Partilhar numa rede social um artigo lido no jornal, ou uma criação artística, é, muitas das vezes, um acto reflexo de quem quer simplesmente dar a conhecer a mais pessoas um tema que considerou interessante. Mas esse gesto aparentemente inocente contém vários perigos. Desde logo, os autores da notícia não são compensados pelo investimento nos meios humanos e financeiros para a produção daquele conteúdo. Depois, quem acaba por pagar a última factura é o meio de Comunicação Social, que fica sem o retorno pelo esforço feito, porque fazer jornalismo, tal como produzir uma obra de arte, tem custos.

No Dia da Propriedade Intelectual, o PÚBLICO, com o apoio da Visapress – Gestão de Conteúdos de Media, chamou à discussão vários agentes ligados à questão dos direitos de autor para o debate online “Imprensa e direitos de autor: proteger e remunerar”, moderado por Manuel Carvalho, director do jornal. Nuno Artur Silva, secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, disse estar “para muito breve” a abertura da discussão pública de uma directiva da União Europeia (UE) sobre direitos de autor, que possa levar gigantes como a Google a pagarem pelo menos uma parte dos conteúdos que distribuem gratuitamente pelos utilizadores – muitos dos quais, mais tarde, difundidos de forma fraudulenta nas redes sociais.

A protecção da propriedade intelectual de jornalistas e artistas, e respectiva remuneração, enquanto bem público, foi defendida pelo governante, para quem “o principal tópico é a transposição [para a legislação portuguesa] da directiva comunitária sobre os direitos de autor”. Nuno Artur Silva não acredita nas vantagens de uma tomada de posição isolada, como aconteceu por exemplo na Austrália: “O tempo tem demonstrado que soluções aventureiras não dão bom resultado. Nada como a força de 500 milhões de habitantes da UE. O que faz sentido é darmos passos consolidados dentro da UE, em vez de passos isolados e casuísticos.”

Vítor Palmeira Fidalgo, docente da Faculdade de Direito de Lisboa e director jurídico da consultora Inventa International, defende que a pirataria não se combate apenas com leis, “porque o Direito é mais lento do que a evolução tecnológica”, pelo que a solução passa também pela “sensibilização dos cidadãos”. Uma posição seguida por João Palmeiro, presidente da Associação Portuguesa de Imprensa, que vincou a complexidade do combate à pirataria: “Muitas pessoas acham que difundir um artigo ou publicação nas redes sociais é legítimo, simplesmente porque o adquiriram”. Palmeira Fidalgo ajudou a esclarecer o assunto, ao lembrar que “a utilização da cópia privada, ou para fins não comerciais, é legal. A difusão pública, não.”

É necessário proteger os direitos de autor

Rui Hortelão, responsável do Marketing e Comunicação da KPMG, colocou a questão no equilíbrio que deve haver entre ambas as partes, pois “são essas mesmas plataformas quem acaba por dar maior visibilidade aos meios de Comunicação Social”, precisamente através das partilhas. Mas contrapõe que “os direitos autorais devem ser protegidos, seja qual for a área”, sob pena de fragilizar ainda mais o jornalismo, apelando ao Governo, universidades e demais instituições públicas para que participem activamente em campanhas de promoção de literacia mediática.

Rui Hortelão vê a chegada das novas tecnologias, nomeadamente a informação acessível a partir de dispositivos móveis, como um dos problemas para os média. “Acreditou-se que iria levar ao crescimento do consumo de notícias e os meios de Comunicação Social iam beneficiar disso. Mas não aconteceu como esperado.” O caminho passa agora pelo aumento da quantidade de conteúdos exclusivos para assinantes, como forma de financiar o jornalismo. “Os jornalistas continuam a necessitar de tempo e de investimento para escrever uma notícia. A aposta segmentada de conteúdos é uma dicotomia difícil de resolver, mas os meios portugueses têm feito um trabalho notável na protecção dos conteúdos e direitos de autor”, disse.

Nuno Artur Silva prometeu acção no combate à pirataria e no pagamento dos direitos de autor, em consonância com as decisões da União Europeia, apelando à “consciencialização dos cidadãos de que o bom jornalismo é o garante de uma boa Democracia”.