— As actividades presenciais nas amas, creches, creches familiares, pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico.
— As actividades, em regime presencial, de apoio à família e de enriquecimento curricular, bem como as prestadas em centros de actividades de tempos livres e centros de estudo e similares. Mas apenas para as crianças e os alunos que retomam nesta fase as actividades educativas e lectivas.
— É retomada a actividade dos estabelecimentos de bens não essenciais que pretendam manter a respectiva actividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento, ao postigo ou através de serviço de recolha de produtos adquiridos previamente através de meios de comunicação à distância.
— Passa a permitir-se a disponibilização de bebidas em take away.
— Permite-se o funcionamento, mediante marcação prévia, dos salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, manicures, estúdios de tatuagens e bodypiercing e actividade de massagens em salões de beleza.
— Podem abrir livrarias, bibliotecas, arquivos, comércio de automóveis e velocípedes.
— Pode permanecer-se em parques, jardins, espaços verdes e espaços de lazer, bancos de jardim e similares.

Desde logo, a circulação entre concelhos, no fim-de-semana de 20 e 21 de Março de 2021, e, diariamente, a partir do dia 26 de Março de 2021. Mas há mais. Está proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento e não se pode beber na via pública. A ordem é também para que o teletrabalho se mantenha, sempre que possível. Pode encontrar uma lista mais exaustiva aqui.

Segundo o Decreto 4/2021, os cidadãos não podem circular em espaços e vias públicas, “bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas”, e devem permanecer no respectivo domicílio, excepto para deslocações autorizadas (que incluem, entre outras, visitas a lares). Ainda que com excepções, as actividades de comércio a retalho não alimentar e de prestação de serviços em estabelecimentos em funcionamento encerram às 21h nos dias úteis e às 13h aos sábados, domingos e feriados. As actividades de comércio de retalho alimentar encerram às 21h nos dias úteis e às 19h aos sábados, domingos e feriados.

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É levantada a proibição das deslocações para fora do território continental, efectuadas por qualquer via, designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima, por parte de cidadãos portugueses, sem prejuízo do controlo de fronteiras terrestres e fluviais que continua a ser aplicável.

A estratégia de levantamento de medidas de confinamento, aprovada pelo Governo, considera um período de 15 dias entre cada fase para que sejam avaliados os impactos das medidas na evolução da pandemia. Por isso, o calendário previsto para desconfinar pode, na verdade, ser alterado, como se lê no diploma publicado no sábado à noite em Diário da República. Serão avaliadas a incidência a 14 dias por 100 mil habitantes e a tendência de crescimento ou decréscimo do número de novos casos. É ainda estabelecido que devem considerar-se como critérios adicionais na avaliação a existência de capacidade de resposta assistencial do SNS (nas “Linhas vermelhas” publicadas neste fim-de-semana pela DGS, sustenta-se que o número total de doentes com covid-19 críticos em Portugal continental nos cuidados intensivos deve permanecer abaixo de 245), bem como as capacidades adequadas de testagem e rastreio.

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Na semana passada, o primeiro-ministro apresentou, em conferência de imprensa, um rectângulo dividido por cores e quadrantes, onde estão presentes os dois indicadores principais. Se o país ficar abaixo de uma incidência cumulativa a 14 dias de 120 novos casos por 100 mil habitantes e o índice de transmissibilidade, o famoso R(t), abaixo de 1, está na “zona verde”, que garante a continuação do plano de desconfinamento. Por exemplo, é suposto a 3 de Maio estarmos nessa zona verde, o “nível 1” de risco, para que abra tudo o que está previsto nessa altura. De resto, como explicou ao PÚBLICO uma fonte do Governo, a abertura é decidida a nível nacional e o encerramento a nível local. “Se o R(t) subir acima de 1 e houver zonas de maior risco, com incidências muito altas, o desconfinamento pode não avançar nessas zonas e nas limítrofes.” Por zonas entenda-se concelhos.

O matemático Óscar Felgueiras, um dos especialistas a quem o Governo recorreu para se aconselhar sobre o plano de desconfinamento, disse neste sábado ser impossível manter o R(t) sempre abaixo de 1. “A certa altura vamos ter poucos casos e basta uma pequena variação para termos acima de 1, mas o objectivo é claro: queremos uma incidência baixa.”

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— Escolas do 2.º e 3º ciclos (e ATL para as mesmas idades).
— Equipamentos na área da deficiência e centros de dia.
— Museus, monumentos, palácios, galerias e similares.
— Lojas até 200m2 com porta para a rua.
— Feiras e mercados não alimentares.
— Esplanadas (máximo de quatro pessoas por grupo).
— Modalidades desportivas de baixo risco. 

— Ensino secundário e superior.
— Cinemas, teatros, auditórios, salas de espectáculos.
— Lojas de cidadão por marcação e todas as lojas e centros comerciais.
— Restaurantes e pastelarias (no interior, máximo de quatro pessoas por grupo; em esplanadas, máximo de seis pessoas por grupo) até às 22 h durante a semana e 13h ao fim de semana e feriados.
— Modalidades desportivas de médio risco.
— Eventos exteriores com diminuição de lotação.
— Casamentos e baptizados com 25 % de lotação.

— Restaurantes, cafés e pastelarias (no interior, máximo de seis pessoas por grupo; em esplanadas, máximo de dez pessoas por grupo) sem limite de horários.
— Todas as modalidades desportivas.
— Grandes eventos exteriores e eventos interiores com diminuição de lotação.
— Casamentos e baptizados com 50% de lotação.

Portugal registou neste sábado mais 15 mortes e 541 novas infecções. Os dados constam do último boletim da DGS, deste domingo. Há 976 pessoas internadas, das quais 242 em unidades de cuidados intensivos. 

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