O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está em debate público em Portugal. Este plano reflete a estratégia portuguesa para a recuperação económica e social que o impacto da crise exige. Uma crise que levou a União Europeia a aprovar uma resposta europeia, baseada na mutualização de dívida, dívida que a Comissão Europeia vai contrair em nome dos 27 Estados-membros.

Portugal dispõe assim do financiamento “tradicional” para os próximos sete anos a que tem direito no quadro do Orçamento Plurianual da UE (QFP 2021-2027); um envelope financeiro de cerca de 29 mil milhões de euros que resultam do recurso a Fundos Estruturais como o Fundo de Coesão, a Política Agrícola Comum ou o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas ou os apoios específicos para as Regiões Ultraperiféricas, onde se integram os Açores e a Madeira.

Mas Portugal dispõe de um financiamento adicional, a sua parcela do Fundo de Recuperação (Next GenerationEU), à partida, no valor de 13,9 mil milhões de euros. Um fundo que Portugal deverá usar nos próximos seis anos, sendo que perderá o que não conseguir contratualizar nos primeiros três.

Para aceder ao Fundo de Recuperação, Portugal terá que apresentar o seu PRR que, como referi, se encontra em debate público. Os projetos apresentados por Portugal serão financiados pelo Next GenerationEU mas também pelo QFP 2021-2027, numa base de complementaridade.

As instituições europeias, onde têm voz os cidadãos por via do Parlamento Europeu e os governos por via do Conselho da UE, ambas co-legisladoras, entenderam que a recuperação económica não devia fazer-se fazendo mais do mesmo. Pelo contrário, a recuperação económica obriga a um investimento sustentável, que assegure a transição para o digital, a coesão social, o apoio às empresas, a promoção de políticas orientadas para os jovens, que sofreram particularmente com esta crise, e a modernização dos sistemas públicos.

São estas as prioridades que vemos plasmadas no PRR português. Seguramente nem todos os autarcas, regiões, setores económicos ou parceiros sociais estão igualmente satisfeitos. É para isso que serve o debate público. É para isso que serve a parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para negociar e acordar um PRR que satisfaça a ambição de recuperação de Portugal e que contribua para a recuperação das economias europeias, mais amigas do investimento sustentado e das políticas sociais e mais resilientes no contexto global.

Entendo que a burocracia na gestão de um e outro (QFP 2021-2027 e PRR) é um entrave à rápida execução. Sei bem que a burocracia é resultado de uma procura sistemática do bom uso dos fundos públicos.

Mas penso, como tenho vindo a repetir, que há condições para, sem pôr em causa este desígnio, criar um SIMPLEX para a gestão dos fundos europeus. Um SIMPLEX que permita mais transparência e mais eficiência na gestão e também uma maior democratic accountability. Hoje, os vários atores têm um conhecimento robusto da complexidade das regras em que assenta a gestão dos fundos estruturais.