O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) pediu às autoridades russas para libertarem imediatamente Alexei Navalny. O opositor russo foi condenado no início do mês a três anos e meio de prisão por violação da liberdade condicional de uma sentença anterior e enfrenta pelo menos mais dois julgamentos na Justiça russa, o que o pode atirar vários anos para a prisão.

“No dia 16 de Fevereiro, uma câmara de sete juízes do tribunal decidiu, no interesse das partes e na condução adequada dos procedimento perante elas, indicar ao Governo da Rússia (…) a libertação do requerente [Alexei Navalny]. Esta medida deve ser aplicada com efeitos imediatos”, lê-se num documento emitido pelo TEDH e publicado no site oficial do opositor russo.

O TEDH justificou a sua decisão devido à “natureza e à dimensão do risco para a vida do requerente”.

O Kremlin, no entanto, deixou claro que não pretende libertar Navalny. Em comunicado citado pela agência TASS, o Ministério da Justiça russo afirma que o parecer do TEDH é uma “intervenção flagrante no funcionamento do sistema judicial de um Estado soberano” e um “certo ultrapassar de uma linha vermelha” que viola o direito internacional. 

Alexei Navalny, considerado o principal opositor do Presidente Vladimir Putin, foi detido quando aterrou na Rússia, a 17 de Janeiro, após regressar da Alemanha, onde esteve cinco meses a recuperar de um envenenamento com novichok, uma arma química altamente tóxica. O opositor russo, de 44 anos, culpou Putin pelo ataque o deixou várias semanas em coma, mas o Kremlin desmente o seu envolvimento.

No passado dia 2 de Fevereiro, Navalny foi condenado a três anos e meio de prisão efectiva (convertida em dois anos e oito meses, porque parte da sentença já tinha sido cumprida) por não comparecer perante as autoridades russas no âmbito de uma pena suspensa que cumpria devia a um caso de fraude que remonta a 2014. Na altura, o TEDH considerou que a condenação foi arbitrária e injusta.

Navalny justificou a sua ausência pelo facto de estar a recuperar do envenenamento na Alemanha, tese que não foi suficiente para convencer o tribunal de Moscovo.

A condenação do opositor russo foi criticada internacionalmente, particularmente pelos Estados Unidos e pela União Europeia. O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, viajou até Moscovo para se encontrar com Serguei Lavrov, uma visita muita criticada na Europa pela forma como Borrell ouviu, impassível, o ministro dos Negócios Estrangeiros russo acusar Bruxelas de mentir em relação a Navalny e considerava que a UE não era um parceiro de confiança.

A detenção de Navalny levou ainda a grandes manifestações na Rússia, as maiores dos últimos anos, com as autoridades a responderam com repressão, detendo milhares de pessoas.

Além da condenação no início do mês, Navalny ainda enfrenta vários processos na justiça russa.

Num dos casos, cuja sentença deve ser conhecida no próximo sábado, o opositor russo está acusado de difamar um veterano da II Guerra Mundial que apareceu num vídeo de propaganda de Vlamidir Putin, quando o Presidente russo convocou (e venceu) um referendo para ficar no poder até 2036. O Ministério Público russo pediu uma multa superior a 10 mil euros para Navalny.

Noutro caso, o opositor russo está acusado de fraude e corrupção e pode enfrentar uma pesada sentença de dez anos de prisão, num crime em que a taxa de condenação é de 99%, segundo o The Washington Post.