O Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, promulgou a decisão do Conselho da Segurança Nacional e Defesa a 2 de fevereiro de 2021 sobre a aplicação das sanções contra o deputado da Verkhovna Rada da Ucrânia (Parlamento Ucraniano) Taras Kozak, político pró-russo, e três canais de televisão ucranianos, nomeadamente, 112 Ukraine, News One e ZIK.

O Governo considera estes canais de televisão como uma ferramenta de propaganda russa na Ucrânia. O Presidente ucraniano afirmou, a 3 de fevereiro de 2021, através da rede social Twitter, que “o país apoia a liberdade de expressão”, e qualificou os canais de televisão ucranianos acima mencionados como “meios de propaganda financiados por um país agressor”.

A Ucrânia está comprometida com suas obrigações internacionais, incluindo a garantia da liberdade de expressão, e atua exclusivamente no âmbito dessas obrigações.

O exercício das liberdades implica não apenas os direitos, mas também os deveres e responsabilidades essenciais, inclusive, para prevenir o abuso ou uso deliberado de determinada liberdade. Em particular, a aplicação de restrições e sanções relevantes está prevista na Convenção Europeia dos Direitos Humanos (Artigo 10) e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Artigo 19), sobretudo quando se trata de ordem pública, segurança nacional e integridade territorial.

Assim, a Ucrânia, que há sete anos tem sido vítima da agressão russa, gozou e continuará a gozar do seu direito de proteger a segurança nacional, incluindo o seu espaço de informação, da influência externa maliciosa do país agressor.

É bem sabido que a Federação Russa usa as liberdades e direitos democráticos para minar de dentro as sociedades democráticas, o que já se tornou parte integrante da guerra híbrida da Rússia contra a Ucrânia, cujos fundamentos teóricos foram expostos na chamada “Doutrina de Gerasimov”.

O exemplo mais recente do uso dos meios de comunicação social como um instrumento de tal guerra e da retransmissão da posição do Kremlin na Ucrânia foi a visita de representantes dos meios de comunicação russos, apoiados pelo governo russo, ao Donbas ocupado.

É de lembrar que, imediatamente após o início da ocupação russa da Crimeia e de parte do Donbas, as autoridades de ocupação russas tomaram todas as medidas para restringir a liberdade de expressão e de imprensa, incluindo o bloqueio de todas as emissoras ucranianas. Durante os sete anos de ocupação, a situação só continua a piorar, os meios de comunicação ucranianos não têm acesso à população dos territórios ocupados e qualquer dissidência, incluindo mensagens nas redes sociais, é severamente punida pela administração da ocupação russa.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico