A pandemia trouxe desafios a todos, tribunais e agentes da Justiça incluídos!

A suspensão de Março a Junho de 2020, as diligências à distância, via plataforma webex, uma catadupa de legislação, em muitos casos mal atamancada, com efeitos retroactivos e muita inabilidade comunicacional, têm sido uma constante.

Porém, seria de esperar que, volvido quase um ano, todos estivessem já preparados e com capacidade de actuar.

Mas não. Temos de tudo para todos os gostos.

Assim, temos tribunais que indeferem requerimentos dos advogados para não comparecerem presencialmente, mas via digital, numa leitura de sentença. Note-se, não era no tribunal do lado, mas a 200 km.

Outros, que persistem no modelo de cumular julgamentos diversos, todos no mesmo horário, e que deixam advogados, arguidos, testemunhas (quase todos agentes de autoridade) durante horas à espera. Sim, em plena pandemia, com números avassaladores, ainda é assim que se pretende fazer justiça em Portugal.

Note-se, tudo isto apenas e tão só porque podem!

Temos, depois, o primeiro-ministro a anunciar com pompa e circunstância o encerramento dos tribunais e suspensão dos prazos, a partir do dia seguinte.

Só que não!

Vai propor à Assembleia da República, que tem sessão agendada para quinta-feira, ou seja, uma semana depois. Portanto, na matiné de sábado ou ao serão de domingo, talvez o Diário da República traga notícias, porventura com efeitos retroactivos.

No entretanto, os advogados cumprem prazos, pois não tendo dotes de adivinhação dos desejos e ensejos dos órgãos legislativos, obviamente não correm riscos de perder prazo e, em consequência, processos.

Mais, uns julgamentos e diligências realizam-se e outros não.

Todos dependentes das decisões individuais de cada magistrado. Adiar ou não adiar, sem Lei que o preveja expressamente.

Muitos advogados estão em isolamento, outros doentes, outros, ainda, a tomar conta dos filhos na inesperada pausa lectiva. Apoios nenhuns!

Enfim, nada de novo!

Parecemos escuteiros sob o mote de “sempre alerta para servir”, a aguardar aprovação, promulgação e publicação de leis.

Sem esquecer as inúmeras chamadas e mails dos clientes que querem confirmar que o tribunal está fechado e o julgamento adiado porque viram nas notícias!

Prever e organizar não são tarefas da Justiça no Portugal do século XXI.

Lamentavelmente.