A questão da remuneração da eletricidade produzida com resíduos voltou ao debate público e, infelizmente, da pior maneira possível: de modo atabalhoado, parcelar e, muitas vezes, desinformado.

Na gestão de resíduos urbanos, a eletricidade é um subproduto do serviço público de gestão dos resíduos que a sociedade produz; tal como os recicláveis ou o composto produzido a partir da matéria orgânica biodegradável contida nos resíduos urbanos. Num país onde as tarifas de gestão de resíduos pagas pelos municípios e cidadãos são muito baixas em termos europeus, as receitas da venda dos subprodutos, incluindo a eletricidade, têm sido fundamentais a todo o setor da gestão de resíduos para financiar  a gestão dos resíduos em Portugal. Isso aplica-se a todo o setor, sem exceção.

Conscientes desse facto, as associações representativas da totalidade do setor andam há anos a pedir que as regras de remuneração da energia sejam revistas, criando uma base de remuneração clara, transparente e que valorize com justiça todas e cada uma das formas de produção de energia a partir dos resíduos, de acordo com o que são as externalidades positivas de cada linha tecnológica: biogás de aterro, biogás de digestão anaeróbia e incineração dedicada. O setor não tem pedido outra coisa que não seja um quadro de estabilidade e previsibilidade nesta área tão relevante para o seu financiamento. O setor, não só fez repetidas chamadas de atenção para o problema, como fez propostas concretas para debater com os responsáveis, que infelizmente não tiveram eco. É por isso falso que haja uma parte do setor da gestão de resíduos que quer ver o seu problema resolvido à revelia do restante setor.

É igualmente falso, e mesmo malicioso, que se alimente a ideia de que as remunerações da energia (o mesmo se pode aplicar à venda de recicláveis ou de composto) revertam para as empresas, como se a gestão de resíduos fosse uma atividade comercial como qualquer outra e não uma atividade de serviço público essencial como é. Estas receitas, dado o estatuto não lucrativo das empresas gestoras de resíduos urbanos e/ou a sua condição de empresas reguladas, têm revertido, e continuarão a reverter, para o cidadão, proporcionando-lhe um melhor serviço de gestão dos resíduos ao mais baixo custo e contribuindo para o financiamento de projetos avançados de tratamento de resíduos.

Contribuir ou não para o financiamento do setor da gestão dos resíduos por via da valorização dos seus subprodutos é, naturalmente, uma decisão política. Há países onde a gestão de resíduos urbanos em alta é paga quase exclusivamente pela tarifa de tratamento de resíduos, paga pelo cidadão. Porém, nesses países, essa tarifa é tipicamente o triplo dos 31,67 euros por tonelada pagos em Portugal (ERSAR, RASARP 2018). É para esse modelo que se pretende evoluir? Foram avaliadas as consequências dessa evolução, particularmente num período de profunda crise económica e social? A eliminação ou redução substancial do apoio à produção de eletricidade com resíduos terá um efeito invisível nas tarifas de eletricidade, dado o peso diminuto da eletricidade dos resíduos na produção total de eletricidade (menos de 1,5%), mas terá um efeito muitíssimo notório nas tarifas da gestão de resíduos com todas as consequências previsíveis que daí advirão, nomeadamente ao nível do desempenho ambiental.

É igualmente uma decisão política saber qual a fonte que deve financiar o adicional ao valor de mercado dessas tarifas. Porém, não há nada de estranho que seja o Fundo Ambiental a fazê-lo, dado que para este Fundo contribui, avultadamente e até agora sem benefício visível, o sistema de gestão de resíduos através da Taxa de Gestão de Resíduos. Esta Taxa representará este ano um valor que se aproximará dos 34 milhões de euros e aumentará todos os anos até atingir cerca de 115 milhões de euros em 2025. Qual é o problema que uma parte reduzida desse pagamento seja devolvido ao setor na remuneração de um dos seus subprodutos? O que se reclama é que seja aplicável a todas as formas de produção de eletricidade: biogás de aterro, biogás de digestão anaeróbia e incineração, de acordo com a respetiva valia ambiental própria. 

É maldosamente demagógico falar dos benefícios ou malefícios da incineração de resíduos sem colocar na mesma discussão o envio de resíduos para aterro que foi sempre, sublinhe-se, o destino de mais de 50% dos resíduos urbanos produzidos em Portugal. O argumento que tem sido avançado de que o que está a limitar a reciclagem são os 20% dos resíduos urbanos que vão para incineração e não os quase 60% que vão para aterro é, evidentemente, absurdo e dispensa qualquer argumento adicional.

É igualmente maldosamente demagógico o argumento de que a incineração contribui para a emissão de gases com efeito de estufa porque lá são “queimados recicláveis”. Se a recolha seletiva de resíduos urbanos está em cerca de 21% (20,4% em 2018 – APA), onde é que se espera que se tratem os restantes 79% dos resíduos? Será que se defende que vá tudo para aterro sanitário?

A valorização energética do biogás de aterro é um fator relevante de redução dos gases com efeito de estufa, porque evita parcialmente a emissão de metano para a atmosfera, um gás com um potencial de aquecimento global 23 vezes o do CO2; a incineração de resíduos reduz a emissão de gases com efeito de estufa porque desvia resíduos de aterro, evitando as respetivas emissões, e porque produz eletricidade maioritariamente renovável, com potência garantida, que é essencial para substituir a produção fóssil de eletricidade.

É por isso com muita preocupação que a generalidade dos “stakeholders” do setor, incluindo os municípios, as empresas e suas associações, e com a autoridade moral de quem há anos que reclama uma abordagem transparente e participada para este problema, assistem a esta evolução incompreensível de alguns elementos essenciais à estabilidade do setor.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico