Em junho de 2020, segundo os dados da Autoridade Bancária Europeia, mais de 22% dos créditos concedidos a cidadãos e empresas estavam abrangidos por moratórias.

Atendendo a que ainda estamos a sofrer com a crise de saúde pública, e com as suas consequências na economia, muitos portugueses estão preocupados com a possível perda da sua habitação pois, terminadas as moratórias, poderão não ter meios para pagar a prestação mensal.

Acresce que, para além da dívida ao banco, os cidadãos contraíram outras obrigações, nomeadamente, através do crédito ao consumo ou da prestação de aval ou fiança, nos empréstimos das suas empresas, ou até da responsabilidade por eventuais dívidas fiscais, que tornam o cenário de endividamento ainda mais dramático.

Logo, será importante esclarecer que, terminadas as moratórias e em caso de incumprimento, o banco poderá penhorar e vender a habitação e não constituirá obstáculo que esta tenha sido vendida a um terceiro ou onerada com qualquer outro direito, posterior ao registo da hipoteca.

No que concerne às demais possíveis consequências, destaco que o direito ao usufruto de um imóvel também pode ser penhorado e vendido, que se mantém o regime de proteção da casa morada de família, nas dívidas fiscais, e que apenas o direito ao uso e habitação é impenhorável.

Perante este difícil cenário, a melhor forma de os cidadãos lidarem com estes problemas é enfrentá-los precocemente e, para o efeito, é aconselhável obterem ajuda especializada para renegociarem os créditos, ponderarem a venda de bens não essenciais ou implementarem uma redução de custos, quando tal for possível.

Por fim, saliento que, acima de tudo, é fulcral negociarem um plano antes de se encontrarem numa situação de incumprimento, pois a estratégia da avestruz só vai agravar os problemas.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico