A Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB), parceria público-privada (PPP) constituída em 2007 para administrar uma série de investimentos no concelho, principalmente relvados sintéticos para a prática de futebol, foi dissolvida nesta sexta-feira. A decisão, que abre a porta à extinção da sociedade e a uma poupança de cerca de 52 milhões nos próximos 20 anos, foi tomada numa reunião extraordinária do executivo municipal, com votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP que governa e do PS. A CDU absteve-se. “Esta extinção da SGEB, caso venha a ser concretizada, é a reparação de um erro histórico. Esta PPP foi a decisão mais ruinosa alguma vez tomada por uma câmara municipal em todo o país”, afirma ao PÚBLICO o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, após a reunião.

Formalizada pela liderança socialista de Mesquita Machado, a SGEB construiu quase 40 campos de futebol em relva sintética, dois pavilhões desportivos e ainda duas sedes de Junta de Freguesia – a de S. Vicente e a de Sequeira. Fruto de tais investimentos, a autarquia tinha de pagar 6,5 milhões de euros por ano em rendas à SGEB. Esse valor, diz Rio, até poderia ter duplicado, caso os restantes investimentos previstos tivessem avançado: outros campos de futebol e a piscina olímpica, cujas obras foram interrompidas após terem sido gastos oito milhões de euros, estando agora prevista para o local a edificação de um pavilhão multiusos a utilizar pela SAD do Sporting de Braga. “Suspendemos em 2013 a execução desses equipamentos. O valor global da parceria era de 65 milhões de euros de investimento”, recorda o autarca.

Apesar de deter 49% do capital da SGEB, a Câmara de Braga tinha de pagar essas rendas durante 25 anos, face ao modelo de financiamento definido na sua constituição, que Ricardo Rio classifica de “falsa parceria público-privada”. “Neste modelo, os privados pagavam os direitos de superfície [referentes aos investimentos]. A Câmara ainda realizou um encaixe financeiro com a entrega dos equipamentos à SGEB. Depois, a SGEB fazia as obras e endividava-se. Por fim, cobrava a renda à Câmara Municipal”, descreve.

Com a decisão desta sexta-feira, a Câmara liberta-se das rendas anuais, porque internalizou o património da SGEB; passou a deter todos os activos – relvados sintéticos, pavilhões e sedes de Junta de Freguesia -, mas também as dívidas, que perfazem um valor total de cerca de 45 milhões de euros. Essa dívida significa um encargo financeiro anual entre três a 3,5 milhões de euros, adianta Rio. A autarquia vai assim poupar cerca de três milhões de euros por ano; é daí que resultam os 52 milhões de euros de poupança em duas décadas. “Esta é uma decisão crucial”, considera. “Enquanto outros deixaram facturas para pagarmos, no mínimo dois presidentes de Câmara depois de mim vão beneficiar desta decisão”.

Durante a reunião, um dos vereadores socialistas, Artur Feio, realçou que o partido, caso estivesse no lugar da maioria PSD/CDS-PP, “tomaria a mesma decisão”. O representante do PS sublinhou que o presidente da Câmara não deveria fazer desta medida um “acto heróico”. Já o vereador da CDU, que se absteve, mostrou-se favorável à dissolução da SGEB, embora com “apreensão” face ao acordo estabelecido entre credores e accionistas, que “ainda não está fechado”.

Aproveitar o orçamento suplementar

A chave para a decisão tomada nesta sexta-feira esteve no Orçamento Suplementar de 2020, aprovado na Assembleia da República, em 03 de julho. O executivo municipal bracarense conseguiu dissolver a SGEB, porque esse orçamento “suprimiu o limite de endividamento” que as autarquias não poderiam ultrapassar, devido aos efeitos da pandemia de covid-19. “Até 2021, as câmaras podem endividar-se mais do que 20% ao ano. Aproveitámos essa circunstância para concretizar esta operação”, reconhece o autarca.

O executivo municipal bracarense já tinha tentado dissolver a sociedade em Dezembro de 2016, quando a poupança prevista com a operação rondava os 70 milhões de euros, mas não o conseguiu, devido ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (Lei número 73/2013). Essa lei impede que as autarquias agravem o endividamento em mais de 20% face ao ano anterior, algo que iria acontecer na primeira proposta de dissolução da SGEB, lembra Ricardo Rio.