O Ministério da Defesa da Alemanha anunciou, esta quarta-feira, que está a procurar compensar legalmente todos os soldados que, até 2 de Julho de 2000, foram prejudicados devido à sua orientação sexual ou identidade de género. O projecto de lei foi apresentado esta quinta-feira e pode entrar em vigor na primeira metade de 2021.

A “Lei para a Reabilitação dos Soldados Discriminados por Actos Homossexuais Consensuais, pela sua Orientação Homossexual ou pela sua Identidade Sexual” está agora para aprovação no Parlamento.

“O projecto de lei prevê uma indemnização fixa de 3000 euros por cada decisão do tribunal de serviço militar anulada e um pagamento único de 3000 euros por outras desvantagens significativas”, indica um comunicado do ministério. Estas desvantagens dizem respeito a “demissão do serviço, destituição da responsabilidade de liderança no serviço militar ou recusa de promoções”. O pedido de compensação e reabilitação será analisado por um gabinete próprio, ainda a designar, do Ministério da Defesa.

O regulamento é aplicável aos soldados da Bundeswehr (forças armadas alemãs), bem como aos antigos membros do Exército Popular Nacional (da antiga República Democrática Alemã). O pedido poderá ser feito por familiares próximos se a pessoa em questão tiver morrido.

O pedido de compensação deve ser apresentado no prazo de cinco anos após a entrada em vigor da lei.

A data de 2 de Julho de 2000 não é aleatória, uma vez que, como indica a nota de imprensa, “a 3 de Julho de 2000, a Bundeswehr acabou finalmente com a sua prática de discriminação, revogando o decreto correspondente”. Segundo a Associated Press, a legislação foi introduzida originalmente no século XIX, mas agravou-se durante o domínio nazi e assim foi mantida, tendo condenado cerca de 50.000 homens entre 1949 e 1969.

A partir do momento em que a lei entre em vigor, toda as condenações previamente feitas devem ser revogadas, as pessoas afectadas poderão regressar aos seus antigos postos de trabalho e receber também um certificado de reabilitação. 

Annegret Kramp-Karrenbauer, ministra da Defesa, lamentou as práticas da “política da época”. “Peço desculpa a todos aqueles que sofreram por causa disso”, disse, citada pela Associated Press.