Em Portugal, a lei que permite a prescrição médica e acesso a terapêuticas à base de cannabis para fins medicinais está quase a fazer dois anos. Porém, após estes dois anos, apenas um medicamento está aprovado e à venda na farmácia, com apenas uma indicação: tratamento da espasticidade associada à esclerose múltipla.

Na prática, isto significa que nenhuma empresa da indústria farmacêutica obteve, até à data, autorização de comercialização por parte do Infarmed, facto que me impossibilita, como médica, de prescrever e como doente, de aceder à terapêutica.

Sou médica de Medicina Geral e Familiar, mas também doente de esclerose múltipla e epilepsia refractária, e recorro a produtos feitos a partir da planta da cannabis para melhorar alguns dos meus sintomas. No entanto, face à ausência de produtos autorizados pelo Infarmed, os métodos a que recorro para aceder aos produtos não me deixam confortável, nem como médica, nem como doente. Estou sem acesso a prescrição medicamente controlada, e consequentemente, sem acompanhamento clínico no tratamento, sendo forçada a recorrer a um mercado desregulado ou a websites internacionais, onde adquiro produtos sem controlo de qualidade e segurança.

A cannabis para fins medicinais foi-me recomendada por um neurologista, após ter testado inúmeras outras terapêuticas, sem ter tido melhoria significativa dos sintomas. Os benefícios foram e são evidentes. Continuo a sentir formigueiros em ambos os braços e mãos, mas a forma como lido com estes sintomas melhorou substancialmente. Hoje, têm um impacto muito menos significativo na minha vida.

Passei a ter maior controlo ao nível da urgência e incontinência urinárias, com idas menos frequentes à casa de banho. Com o início da administração de produtos à base de cannabis medicinal consegui reduzir substancialmente a duração das convulsões, suspendendo em segundos as crises epilépticas.

Posso dizer que recorrendo aos óleos e flores de cannabis medicinal, consegui o controlo de diferentes sintomas e voltei a ter alguma qualidade de vida. No entanto, debato-me regularmente com vários problemas para estabilizar os meus sintomas e patologias. Por um lado, os produtos não estão sempre disponíveis, as doses variam constantemente, e os preços altos que são praticados no mercado desregulado, obviamente não comparticipado, não me permitem manter um tratamento diário estável.

Como disse anteriormente, existe um medicamento em Portugal. Porém, não apresenta as características mais adequadas para o controlo de todos os meus sintomas e patologias, razão pela qual me foram recomendados produtos com diferentes concentrações de ambos os canabinóides principais – delta9-tetrahidrocanabinol (THC) e CBD.

Na situação actual, nenhum médico pode prescrever esses compostos isoladamente e nas concentrações que me foram aconselhadas pelo neurologista. Para os adquirir fui obrigada a pesquisar lojas e websites que vendem produtos à base de CBD, sem quaisquer garantias de segurança e qualidade. Quanto ao THC, essas lojas e websites não podem vender produtos com este canabinóide, pelo que a única hipótese é recorrer a associações e intuições dentro da União Europeia, que fornecem esses extractos através de canais alternativos.

É preocupante ser obrigada a recorrer a um mercado paralelo para ter acesso a um princípio activo que está indicado em directrizes internacionais, já tendo demonstrado cientificamente o seu benefício no tratamento da dor crónica, por exemplo.

Por outro lado, enquanto médica, sou confrontada por doentes que se automedicam com produtos que adquirem nestes mercados paralelos. Alguns têm a sensatez de alertar o médico para o que estão a fazer, mas outros escondem-no, por medo de juízos de valor, o que pode constituir riscos para a sua saúde e segurança.

É premente esclarecer que não existem ainda preparações e/ou substâncias à base de cannabis para fins medicinais, que possam ser prescritas pelo médico, nem dispensadas em farmácia e que os produtos que podem ser adquiridos são alternativas, a que recorro enquanto doente, mas que podem constituir riscos para a saúde.