Consta que em 1962, em ambiente de forte repressão autoritária no país, terão sido aprovados estatutos democráticos da Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico numa assembleia geral de alunos. Esta ação vinha contestar, em particular, um Decreto-Lei de 1956 que manietava as Associações de Estudantes colocando-as debaixo do poder ministerial. Pouco tempo depois, os estatutos seriam suspensos pela ditadura que usava o lema “o estudante, estuda”. Não se tendo subjugado à opressão do regime, é reconhecido o contributo das associações de estudantes e de outros movimentos estudantis na luta pela democracia nas décadas que se seguiram.

Estes episódios da vida académica no Instituto Superior Técnico (IST) podem parecer longínquos a quem, nos dias de hoje, ignore as ligações entre a entidade pública IST e algumas entidades privadas suas participadas. Mas, já não estranharia que alguém dedicado a atividades científicas, afiliado ao IST, entrasse em ressonância com os sentimentos de ansiedade democrática que aqueles estudantes terão vivido em tempos de repressão generalizada.

É que o direito a ter direitos, a poder participar civicamente e a ter representação na Escola, são hoje desejos de muitos investigadores dedicados em tempo integral a atividades científicas em Unidades de Investigação do IST. E são, ao mesmo tempo, auspícios da saúde democrática da instituição.

Aproxima-se um momento de eleições no Técnico e centenas de investigadores contratados pela Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento (IST-ID) foram liminarmente excluídos dos cadernos eleitorais, ao contrário do que se tem verificado nos últimos atos eleitorais. Esta exclusão não levou em conta o facto de a IST-ID ser uma entidade sem existência física mas apenas e somente um veículo jurídico totalmente controlado pelo IST. A IST-ID é uma espécie de offshore que, em vez de esconder capital, contrata pessoal que depois é afeto exclusivamente a atividades científicas do IST.

Entre os investigadores da IST-ID, agora impedidos de participar nas eleições, muitos apenas o fizeram no último ato eleitoral. Isto, porque foi em 2019 que finalmente se concluíram os concursos para contratar os investigadores que eram já a massa crítica das atividades de investigação, mas que estavam à margem de um vínculo laboral pelo recurso a bolsas sucessivas. A necessidade e obrigação da contratação, como regra no emprego científico, ficaram vertidas no Decreto-Lei n.º 57/2016. Na sua redação atual é também expresso o direito dos investigadores doutorados a integrar os órgãos de gestão e científico das instituições. Foi por isto que em janeiro deste ano os cadernos eleitorais somaram um número quase 30% superior ao dos cadernos de agora, aparados antes das próximas eleições.

A verdade é que o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) abona a desregulada existência de entidades do direito privado na esfera da Escola pública. O recurso a estas entidades tem resultado em iniquidades e ambiguidades como esta. Neste caso, o RJIES enrodilha-se com um regulamento eleitoral, acabando por servir para perpetuar um certo “estado das coisas”.

A asfixia da participação cívica aos investigadores da IST-ID reduz as suas dimensões como gente. E legitima uma prática que é antagónica aos princípios estatutários do IST e da Universidade de Lisboa. Esta decisão é um ato remisso. E, numa altura em que a preservação de um bem público, a saúde, tem justificado a tolerância à perda de direitos e liberdades individuais, não se pode confundir este outro contexto nem usar a mesma justificação. Há, sim, o perigo de contágio social, ao ser tomada como exemplo, e que esta fraca decisão faça fraca uma forte instituição.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico