No Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), um Master in Accounting, se somarmos as propinas do primeiro ano (4850€) e do segundo ano (2000€), perfaz um custo total de 6850€. A oferta de Mestrado do Instituto Politécnico do Porto na área das Práticas Aplicadas de Desenvolvimento tem um custo para o estudante de 4500€ por ano. Mas é possível ir mais longe. A Nova School of Business and Economics (Nova SBE) – que é a Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa – fixou o valor do seu Mestrado em gestão na ordem dos 11.900€. O valor mais alto praticado em Portugal também é obra da Nova SBE: o MBA que partilha com a Universidade Católica e o IMT tem um valor base de 32.000€, aos quais deverão ser acrescentados 4000€ para entrega da tese. Só para a inscrição, a taxa está fixada em 3000€, que equivale a cerca de cinco salários mínimos nacionais. A instituição em causa tem o cuidado de informar que o valor das propinas não inclui livros de estudo, despesas do dia-a-dia nem deslocações… não vá o estudante pensar que 32 mil euros dariam para tal coisa.

“Our fees do not include textbooks, living expenses, flights and visas. After completing the MBA, our students can obtain the Master joint degree by elaborating and defending a project work under the guidance of one Professor. The Master thesis has an additional cost of €4,000.” 

A política de propinas cria obstáculos no acesso à formação superior para as famílias de rendimentos baixos e médios, desincentivando a formação superior num país que já conhece a desigualdade no acesso a tantos direitos e bens públicos, e que simultaneamente tanto necessita de melhorar as suas qualificações. Mas pior, o sistema de propinas perverte dois princípios centrais da democracia – o acesso a direitos não pode depender da capacidade financeira, e a justiça social faz-se através de uma política fiscal progressiva. Estamos perante um problema grave de clara contradição entre o papel da Universidade Pública e a Constituição, por um lado, e a privação desse direito à maioria dos cidadãos, por outro lado.

Isto tem conduzido a que, neste contexto de livre opção das IES, muitas recorram às propinas do segundo ciclo, terceiro ciclo e pós-graduações como forma de criar uma oferta formativa para uma elite social e económica, excluindo a maioria dos estudantes. Analisando o panorama nacional e internacional do emprego, é cada vez mais essencial a obtenção de um mestrado ou de um doutoramento para almejar trabalhar na área profissional ou científica pretendida. Essa pressão, que acompanha o caminho da constante e progressiva especialização em cada área de estudo, é hoje utilizada por algumas Universidades não como argumento para democratizar o acesso a estes ciclos de estudos mas, ao invés, de os tornar inacessíveis financeiramente.

Num quadro de crise pandémica, económica e social em que os rendimentos do trabalho baixaram e as desigualdades sociais ainda são uma realidade, o alargamento da base social do Ensino Superior passa por reforçar o sistema como Serviço Público que é e deve continuar a ser. Para isso, é necessário, num primeiro momento, criar um teto máximo de propinas para todos os cursos de segundo e terceiro ciclos de estudos nas Instituições de Ensino Superior Públicas.

A escolha é evitar um panorama como aquele que se vive hoje nos Estados Unidos da América, onde as dívidas que os estudantes contraíram em empréstimos para pagar as suas propinas ascendem a 1 bilião e 600 mil milhões de dólares. Podíamos, em jeito de brincadeira, perguntar: Queres estudar? Vende a casa, o carro… Mas nem isso os estudantes têm para poder vender.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico