Foi com muita consternação que a Liga das Universidade Europeias de Investigação (LERU, uma colaboração de 23 universidades intensivas em investigação científica em 12 países europeus) tomou conhecimento, em fins de Julho, do acordo no Conselho Europeu sobre o orçamento plurianual 2021-2027 e o Fundo de Recuperação da crise da covid-19.

Este acordo é um dos piores em toda a história da política europeia no domínio da investigação, inovação e educação. A adulação política diária europeia e nacional que se faz à investigação, inovação e educação não se traduziu num orçamento ambicioso para o período 2021-2027: apenas cerca de 80 mil milhões de euros para investigação e inovação, uns meros 20 mil milhões de euros para a educação. Em ambos os casos, milhares de milhões de euros a menos do que o proposto pela Comissão Europeia e solicitado pelo Parlamento Europeu.

No entanto, são claramente necessários, e justificáveis, orçamentos mais ambiciosos, devido aos actuais problemas sociais, como a covid-19 e as alterações climáticas. Desta forma, o acordo é uma imensa desilusão para a comunidade europeia da investigação, inovação e educação, e constitui uma quebra de compromisso e de confiança entre o mundo académico e o da política.

Portanto, para a investigação, inovação e educação este acordo não é nada “histórico”, como alegado por todos os chefes de Estado e de governo nas últimas semanas. Para a LERU, o único elemento histórico deste acordo é que os orçamentos propostos e solicitados para a investigação, inovação e educação, bem como os para a saúde, foram abatidos pelo Conselho Europeu de uma maneira sem precedentes. Fazendo abstracção de problemas como a crise da covid-19 e as alterações climáticas, entre outros, aparentemente todas as rubricas orçamentais eram susceptíveis de exclusão, desde que permitissem um acordo.

O Parlamento Europeu deverá, portanto, rejeitar este acordo: está em total contradição com as exigências estabelecidas no ano passado pelo Parlamento Europeu em termos de orçamento para a investigação, inovação e educação. Cabe agora ao Parlamento Europeu provar que realmente é um co-decisor no plano orçamental e no fundo de recuperação, e não o cãozinho fraldiqueiro do Conselho Europeu. Embora o Parlamento Europeu sempre tenha sido um grande defensor da investigação, inovação e educação, agora terá de se superar a si próprio, para ser e permanecer credível nos próximos anos.

O acordo também está em contradição com a agenda ambiciosa em termos de investigação, inovação e educação da presidência alemã da União Europeia, iniciada em princípios de Julho. A questão agora é com que credibilidade esta presidência ainda poderá orar sobre um novo Espaço Europeu da Investigação e da Educação.

A LERU estava convencida de que a Alemanha e esta “ambiciosa” presidência alemã seria a melhor garantia para um ambicioso orçamento em termos de investigação, inovação e educação, mas enganou-se claramente: nenhum Estado-membro, nenhum chefe de governo, nenhum chefe de Estado emergiu como campeão de investigação, inovação e educação, indo em sua defesa. Mais uma vez, interesses nacionais e agendas pessoais voltaram a prevalecer. Isto é particularmente decepcionante, mas também esclarecedor: confirma o que já vimos e sabemos há alguns anos, a saber, que os Estados-membros são, tanto em termos de conteúdo como de orçamento, os verdadeiros coveiros da política europeia de investigação, inovação e educação.

Embora não tenha sido afirmado publicamente, este acordo também é problemático para a Comissão Europeia e a presidente Ursula von der Leyen: no que se refere ao clima e à digitalização, a sua agenda baseia-se fortemente em novos conhecimentos científicos e produtos e processos inovadores. Ainda não está claro como esta agenda pode ser realizada com um orçamento dizimado.

E, por fim, este acordo também é problemático para a comissária europeia para a Investigação, Inovação e Educação, Mariya Gabriel: como poderá alcançar uma distribuição equilibrada de 80 mil milhões de euros para o programa de investigação e inovação, o Horizonte Europa, e de 20 mil milhões de euros para o programa de educação, o Erasmus? São programas projectados numa perspectiva de orçamentos mais importantes. No que diz respeito ao Horizonte Europa, está claro para a LERU que as bolsas Marie Curie e as bolsas do Conselho Europeu de Investigação (ERC) deverão ser consideravelmente aumentadas: estes programas já provaram a sua utilidade, o seu sucesso e valor acrescentado, e deverá ser-lhes dada prioridade, em detrimento de novos programas ou iniciativas que ainda têm tudo a provar.

Em resumo, pode-se dizer que este acordo é extremamente míope em relação à investigação, inovação e educação, o que significa que a União Europeia terá de assistir passivamente ao que outros actores globais fazem muito melhor nestas áreas. Isto é muito prejudicial para a evolução futura da própria União Europeia. Por isso, a LERU convida todos os membros do Parlamento Europeu a manifestarem-se como os verdadeiros campeões da investigação, inovação e educação, e a rejeitar este acordo dos coveiros destas áreas.