A Polícia Judiciária de Aveiro esteve na Câmara de S. Pedro do Sul e pediu para consultar documentos relativos a contratos públicos. Em causa, suspeitas de favorecimento por relações familiares e que envolvem também o vice-presidente.

A presença dos elementos da Polícia Judiciária na última terça-feira nas instalações da autarquia foi confirmada ao PÚBLICO pelo presidente do município. Vítor Figueiredo (PS) disse estar “descansado” quanto à investigação em curso e lembrou que tanto ele como o vice-presidente já foram alvo de outras denúncias que “foram arquivadas”. “Houve uma queixa e ela tem de ser investigada, acções normais. Acho bem que assim seja”, reforçou, frisando que todos os elementos solicitados foram facultados.

Alguns dos contratos que estão na mira da PJ dizem respeito a concursos públicos e ajustes directos feitos entre a autarquia e duas empresas, cujo sócio-gerente, Gumercindo de Oliveira Lourenço,, entretanto condenado em outro processo, é tio paterno do vice-presidente. Contratos que envolvem mais de quatro milhões de euros e que foram feitos entre 2013 e 2018.

O vice-presidente, Pedro Mouro, disse que não há “qualquer impedimento legal” nestes casos uma vez que se trata de “uma relação familiar de terceiro grau e que está devidamente enquadrada na lei”. “O que é concurso público é concurso público, o que foi por ajuste directo não teve a minha participação”, sustentou, acrescentando que “foi feita uma denúncia sem fundamento”. Disse ainda que as empresas em questão eram já fornecedoras da autarquia antes do executivo socialista ter chegado à Câmara em 2013.

O tio paterno do vice-presidente foi condenado em 2018 por fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais, num caso que envolveu a construção de um hotel e o pedido de financiamento ao Turismo de Portugal.

Mas nas denúncias que chegaram à Polícia Judiciária não são só estas empresas em causa mas também outras cujos sócios-gerentes fazem parte ou têm familiares na Assembleia Municipal (AM) ou ainda com responsabilidades autárquicas. Um dos casos, por exemplo, diz respeito a uma prestação de serviços no valor de 12 mil euros entre uma empresa de gestão florestal e a autarquia e em que o sócio-gerente é membro da AM.

Entretanto, em comunicado, o município informou que os documentos pedidos foram “pronta e diligentemente” fornecidos e que a autarquia tem “uma postura de total cooperação” no âmbito das diligências efectuadas. “A recolha de documentação estará relacionada com denúncia anónima sobre matérias para as quais o município não reconhece especial relevância, sendo já uma prática recorrente, eventualmente associada a um modo de estar na política com a qual os membros desta Câmara Municipal não se identificam”, lê-se ainda no comunicado.

“Quando não se prova, quem fez as queixas é que deveria ser condenado”, rematou Vítor Figueiredo, reforçando que mantém “firme” a convicção de que os procedimentos administrativos “cumprem as disposições legais e regulamentares aplicáveis”.