O Conselho Europeu reúne-se amanhã mais uma vez. Desta reunião não se esperam ainda decisões relevantes para a vida dos europeus. Têm sido muitas, demasiadas, aquelas reuniões em que isto aconteceu. Em que egoísmos nacionais toldaram os princípios da solidariedade, da coesão, da convergência, e inibiram os líderes europeus de liderarem. Mas a decisão é agora inadiável; a Europa não pode esperar.

A Europa foi colocada perante um brutal desafio de saúde pública. As medidas de contenção de propagação do vírus originaram uma acentuada contração das economias europeias. Encontrámo-nos rapidamente numa profunda crise económica e social, por natureza disruptora e evolutiva.

Após uma primeira resposta da UE à crise que possibilitou o apoio a trabalhadores, empresas e economias dos Estados-membros, através do financiamento de investimento e da flexibilização de regras, o Parlamento Europeu pediu à Comissão Europeia um plano de recuperação económica e social da União, disponível em 2020. Um plano com um Fundo de Recuperação, com mutualização de dívida e apoiado em novos recursos próprios, gerido mais na base de subvenções do que de empréstimos, que promova a recuperação de toda a União de forma equilibrada e convergente, reconstituindo o Mercado Interno, impedindo concorrência desleal e disparidades crescentes.

A Comissão Europeia apresentou um Plano de Recuperação, inovador no contexto da UE, que o Parlamento saudou. Ajustamentos e clarificações são necessários a par de uma rápida aprovação. O Plano ataca a crise em três vertentes: no apoio aos Estados-membros destinado ao investimento e às reformas que estes considerem prioritárias; no relançamento da economia da UE através de incentivos ao investimento e pela reposição do Mercado Interno perturbado com as ajudas que os Estados se viram obrigados a colocar nas empresas durante a crise; e tirando lições da crise, na criação do novo Programa UE para Saúde ou no apoio a cadeias de valor estratégicas para a UE.

Este plano integra um novo Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros, Next GenerationEU, a adicionar ao orçamento da União de longo prazo (QFP 2021/2027) revisto, de cerca de 1,1 biliões de euros. O instrumento será canalizado via orçamento da União através de programas, disponibilizando-se o financiamento aos Estados-membros por meio de subvenções (500 mil milhões), como o Parlamento sempre defendeu, e empréstimos (250 mil milhões) para investimento, para acelerar a transição ambiental e digital e para a valorização de direitos sociais, tornando as sociedades mais equitativas e as economias mais resilientes.

Mas o Parlamento tem sido muito claro: é urgente uma resposta à crise no curto prazo, mas não irá abdicar de exigir um Orçamento Plurianual da UE robusto. O Orçamento Plurianual é um instrumento chave para a ambição futura da UE. E o Parlamento vai continuar a exigir novos recursos próprios.

Cabe agora ao Conselho Europeu desbloquear os pontos de divergência, na consciência plena de que todos serão ganhadores: o peso relativo entre empréstimos e subvenções; a existência de condicionalidades politicas ou macroeconómicas que recusamos; os critérios de atribuição do Fundo pelos Estados-membros; o modelo de governação que se quer democrática e no respeito pelos sistemas democráticos de cada Estado-membro e o compromisso político de aprovação de recursos próprios essenciais para o modelo de financiamento da resposta à crise.

O Parlamento Europeu está, há muito, pronto para negociar e considera inadiável uma decisão que responda aos cidadãos, às empresas, às regiões e aos Estados-membros, ainda em 2020 e tão breve quanto possível!

Deputada europeia, co-relatora para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico​