O aparecimento de casos positivos de covid-19 em bairros clandestinos na Grande Lisboa, como é o caso do bairro da Jamaica, no Seixal, tem alertado as autoridades de saúde, que asseguram estar a acompanhar a situação. Mas este é um imenso território pois, de acordo com o levantamento do Grupo de Estudos Socio-Territoriais, Urbanos e de Acção Local (GESTUAL), ainda existem cerca de 1713 áreas urbanas de génese ilegal na Área Metropolitana de Lisboa (AML), o que se traduz em mais de 200 bairros clandestinos. As condições precárias das habitações e a densidade populacional tornam estas áreas espaços propícios para a propagação do vírus.

As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) correspondem a bairros que surgiram sem que o seu loteamento tenha sido aprovado pelas autarquias e cuja maioria das construções não está legalizada e, por isso, o acesso a água, luz e gás, é, em muitos casos, difícil. Com a agravante que, devido à falta de planeamento urbanístico e licenciamento, nunca foram previstas áreas para espaços verdes, equipamentos, bem como para as vias, passeios e espaços de estadia. 

A maior parte das AUGI estão localizadas a sul do rio Tejo, em concelhos como Almada e Seixal, sendo que na margem norte do rio Tejo, Loures é o concelho onde têm maior expressão. O fenómeno clandestino na margem sul é caracterizado “pela estrutura fundiária de parcelas de grande dimensão com configuração regular”, de acordo com André Paquete, na sua dissertação de mestrado em Ordenamento do Território e Urbanismo sobre a “Reconversão de Áreas Urbanas de Génese Ilegal na Área Metropolitana de Lisboa: Sucessos e Insucessos das distintas abordagens”, da Universidade de Lisboa. Ora, as AUGI dos municípios da Margem Sul, “devido a sua estrutura fundiária de grande dimensão, ocupam maior área do município. Isto é perceptível nomeadamente no município do Seixal, que conta com 73 AUGI delimitadas”, pode ler-se no documento.

Já na Margem Norte, as características dos bairros clandestinos são diferentes. Devido a uma localização e geografia “de vales, ribeiras e cabeços”, a estrutura fundiária é, por seu turno, constituída “por parcelas de dimensões reduzidas, com configurações irregulares”. No entanto, “estas parcelas de pequenas dimensões com configurações irregulares geram manchas contínuas de elevada dimensão albergando construções ilegais”. 

3,5% do território, 12% das zonas urbanizadas

Se considerado todo o território de génese ilegal na AML, “a percentagem ocupada por estas situações em relação ao território é já de 3,5%”. Se considerado apenas o território urbano, esta percentagem sobe para os 12%, de acordo com a revisão e actualização do levantamento da diversidade de situações de reconversão destes territórios elaborado pelo GESTUAL em 2017/2018. Esta situação é variável conforme o município, “sendo irrelevante em municípios como Mafra, mas dominante em municípios como Odivelas, onde as AUGI ocupam cerca de 21,05% do território municipal e 30,6% do território urbano/urbanizável”, pode ler-se no documento.

Foto

Mas o problema de bairros onde escasseiam condições de habitabilidade e até salubridade na região de Lisboa não se esgota nos clandestinos. O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) apresentou, em 2018, os resultados dos inquéritos aplicados aos municípios nacionais para sinalizar e caracterizar as necessidades habitacionais em Portugal. Quanto a famílias a realojar, na AML, destacam-se os municípios da Amadora (2839 famílias), de Almada (2735 famílias) e de Loures (2673 famílias). Estas famílias concentram-se essencialmente em barracas e construções precárias (45%), em bairros sociais (22%), em conjuntos urbanos consolidados degradados (15%) e em bairros clandestinos ou AUGI (5%, cerca de 727 famílias a realojar), de acordo com os dados divulgados. Condições particularmente vulneráveis, sobretudo em tempos de pandemia, quando é necessário permanecer mais tempo em casa ou até cumprir isolamento.

Quanto ao tipo de construção ocupado pelo maior número destes agregados familiares com carências habitacionais nos municípios que compõem a AML são, por ordem decrescente: as “construções não convencionais de pedra, alvenaria ou tijolo” e “convencionais”. Ainda assim, as construções do tipo “barracas ou similares” representam mais de 9% dos alojamentos das famílias sinalizadas.

Texto editado por Ana Fernandes