“Este é um pequeno passo para o Homem, um salto gigantesco para a Humanidade”, foi assim que o astronauta da missão Apollo 11, Neil Armstrong, anunciou ao mundo a chegada de seres humanos à superfície da Lua na madrugada de 21 Julho de 1969. Nos últimos dias, e passados mais de 50 anos, a agência espacial norte-americana NASA acabou de dar outro gigantesco passo para exploração do nosso satélite, a Lua. Em plena pandemia e pânico económico, a NASA anunciou uma série de contratos privados superiores a mil milhões de dólares para a exploração económica da Lua. Algumas das empresas selecionadas são a Blue Origin de Jeff Bezos (o dono da Amazon e a pessoa mais rica do mundo) a SpaceX, a empresa do polémico Elon Musk (o dono da Tesla).

Nestes contratos estão contemplados projetos com complexos módulos de alunagem, transporte de astronautas e sistemas de extração mineira como Posto Mineiro Lunar (Lunar Polar Mining Outpost – LPMO), que “promete reduzir os custos da industrialização americana da Lua” e, no futuro, servir como “hotel lunar para turistas”. Curiosamente, também esta semana a Agência Espacial Australiana organizou um seminário para empresas imobiliárias e seguradoras sobre “Direitos de propriedade e interesses imobiliários no espaço”.

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Mas quais são os limites da exploração comercial da Lua? Quem vai governar e supervisionar estas atividades? De acordo com o Tratado do Espaço das Nações Unidas, assinado e ratificado por 109 países (incluindo Portugal), qualquer país é livre de “explorar e utilizar” o espaço. No entanto, essa exploração e utilização terão de ser no benefício e interesse de todos os países e da responsabilidade de toda a humanidade. Na Europa, a opinião pública está dividida. Segundo o Debate de Cidadãos organizado pela Agência Espacial Europeia em 2016, cerca de 50% dos europeus acha que os recursos espaciais não devem ser explorados pelos setores públicos ou privados.

Devemos considerar o cosmos como uma vasta Reserva Natural Universal ou devemos abri-lo à exploração industrial liderada por (alguns) países? O quadro legal é ambíguo e de momento não garante uma exploração responsável e ética. Os passos dos Estados Unidos da América nas últimas semanas criam uma certa urgência numa discussão séria e inclusiva sobre o modelo de exploração científica do espaço. Portugal, através da Agência Espacial Portuguesa, deve aproveitar o seu papel na União Europeia, nas Nações Unidas, na Agência Espacial Europeia e na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para estabelecer um bloco Norte-Sul liderar este debate.

A Lua deve ser utilizada em benefício de toda a humanidade. Mas, uma vez mais, tudo indica que uns vão beneficiar mais do que outros.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico