O desporto português tem fake news como as que dão por boa a continuidade acrítica das políticas públicas. A evidência de fracassos desportivos que as estatísticas reportam, as difíceis condições de produção e as falências a que estão sujeitas as federações e clubes desportivos não demove os arautos da unicidade histórica.

O prémio Nobel da Economia Joseph Stiglitz [2] refere que a indicação do fim da história pelo cientista político Francis Fukuyama reforçou a doutrina neoliberal que prevalece há 40 anos. Da mesma forma as políticas desportivas que se repetem são um suporte das políticas de austeridade que sujeitam o país, como se não fosse possível às federações, apesar de tudo, compreender essa realidade e transformá-la melhorando as suas condições de produção.

Um episódio do associativismo desportivo passado no final do século XX e o outro de 2017 demonstram a discordância das políticas desportivas por parte das federações. Em 1998, as federações lideradas pela Confederação do Desporto de Portugal (CDP) ameaçaram paralisar a sua actividade, a fim de sustentar as suas reivindicações junto do Governo de António Guterres. Desde há 3 anos que algumas federações desportivas reivindicam novas políticas desportivas na ausência de actuação consequente, quer da CDP, quer do Comité Olímpico de Portugal (COP). O presente artigo analisa o episódio de 1998. O de 2017 foi analisado aqui.

O momento da política desportiva em 1998 – A Expo1998 terminara em Setembro e Portugal preparava a candidatura à organização em 2004 do Campeonato da Europa de Futebol (Euro2004), que ganharia em Outubro de 1999. Vivia-se a paixão pela Educação e decorria o investimento em infra-estruturas desportivas escolares principalmente pelas autarquias cujo financiamento passava pelo Instituto Nacional do Desporto (IND). Este financiamento exigia o retorno por parte das autarquias de algum do investimento recebido. As autarquias atrasaram-se e o IND repercutiu os atrasos nos pagamentos às federações. Face à grave situação, as federações desportivas colocaram ao Governo a hipótese de terem de parar a sua actividade.

Os factos – Desde 1987 o Instituto Nacional do Desporto (IND) faltou às suas obrigações legais: o débito do IND ascendeu a 870 milhões de escudos, cerca de 4,3 milhões de euros; o financiamento público cobria as actividades regulares, a formação, a preparação olímpica, o apetrechamento, a alta competição e os eventos internacionais; o Orçamento do Estado para 1999 não apresentava os valores relativos ao desporto como desejado pelas federações; e, as federações imputavam à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) insuficiências na gestão das apostas mútuas desportivas segundo o interesse do desporto federado e face a terceiros.

A iniciativa da CDP – A fim de expor o incumprimento dos compromissos governamentais e liderar um processo de reivindicação dos direitos dos seus associados a CDP, liderada por Luís Santos, agregou o interesse das 74 federações então existentes. Foi criada a Comissão para o Estudo do Financiamento Público ao Desporto Federado (CEFPDF) formada por Luís Santos, José Castel-Branco, Fernando Mota, Alípio Oliveira, Artur Lopes, João Bacalhau e Paulo Airez. A CEFPDF foi encarregue de criar a proposta de política e de faseamento da resolução do subfinanciamento público ao desporto federado incluindo a apresentação e aprovação da proposta em assembleia geral das federações, o diálogo com os parceiros sociais, os partidos e o Governo. Consoante o correr das negociações a actuação da CDP poderia passar pela paralisação da actividade federada.

As propostas da CEFPDF – A apresentação em conferência de imprensa e aos partidos com assento parlamentar das propostas da CDP incluíram os seguintes pontos: conceber soluções inovadoras face às limitações do financiamento público; melhorar o financiamento público ao Desporto conforme o feito na Cultura; dialogar com o Governo acerca das novas condições de financiamento ao desporto federado; propor a entrada da CDP na gestão das Apostas Mútuas como o Totobola, o Totoloto e o Bingo; criar um regime jurídico do mecenato desportivo; financiar o desporto através do Orçamento do Estado.

A resposta da comunicação social escrita – A CDP coligiu uma colectânea de artigos publicados nos órgãos de comunicação social de 15 a 17 de Outubro de 1998. A colecção incluiu o artigo do Correio da Manhã de Rui Baioneta, do Record com o artigo de Norberto Santos e Alexandre Castro, de O Jogo de Francisco Frederico, do PÚBLICO de Luciano Alvarez, do Diário de Notícias de Vítor Sequeira Martins, do 24 Horas de Manuel Camacho, de A Bola de Célia Lourenço e o artigo de opinião de Fernando Seara, do Jornal de Notícias de Murillo Lopes, de O Independente de Luís Filipe, da Capital de Fernanda Mira, do Diário Económico de Ana Proença e do Expresso de Francisco Rosa.

As causas do incumprimento contratual pelo Estado – Vários factores terão contribuído para a crise de política pública: as dificuldades orçamentais relacionadas com a pertença de Portugal ao pelotão fundador do euro; a hipótese indicada pelos governantes da falha das previsões da SCML; o atraso das autarquias no pagamento ao IND das suas obrigações no investimento em infra-estruturas desportivas escolares.

A posição do Governo – No governo de António Guterres, o ministro do Desporto era José Sócrates, o secretário de Estado era Miranda Calha e o presidente do IND era Vasco Lynce de Faria. Referiu a comunicação social que o ministro terá afirmado que “Portugal não tem todo o dinheiro do mundo”. As soluções do Governo foram: prometer a criação de uma almofada financeira no IND para imprevistos; autorizar o IND a contrair um empréstimo bancário no valor de 2000 milhões de escudos, perto de 10 milhões de euros, para pagar às federações.

Balanço final de 1998

Os aspectos positivos da actuação da CDP relacionam-se com o suster da queda do financiamento pelo IND de 113 milhões de euros em 1997, para 86 milhões de euros em 1998 subindo em 1999, para 91 milhões de euros. No fim do projecto de infra-estruturas escolares o financiamento do Estado ainda cairia mais em 2000 e 2001. O financiamento subiria com o Euro2004 e alcançou os 105 milhões de euros em 2003. O empréstimo bancário de 2 biliões de escudos terá sido pago com juros, retirando liquidez ao montante recebido pelas federações. As necessidades de investimento do Euro2004 também terão beneficiado do investimento público resultante da pressão política exercida pelas federações desportivas. A fim de justificar o investimento no Euro2004, face às imposições da criação do Euro, moeda, o governo contratou faculdades de economia a fim de justificaram a coerência do investimento no Euro2004 com a restrição orçamental imposta pela criação do Euro. As novas condições de financiamento público aos clubes, associações e federações desportivas não foram analisadas.

O artigo mostrou a relevância vital da unidade das 74 federações em torno da CDP na reivindicação dos seus direitos na produção das actividades desportivas que beneficiam o bem-estar nacional. A complexidade do processo político ficou patente ao mostrar variáveis de política pública que foram da criação do Euro, à Paixão pela Educação e à organização do Euro2004 enquanto megaevento de importância mundial.

Sem sucesso, algumas federações tentam desde 2017 alertar o COP, a CDP e o Governos para os atrasos do investimento público e, principalmente, para as difíceis condições de produção que a população portuguesa urge beneficiar da base ao topo da pirâmide desportiva.

 O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

[1] Título do Correio da Manhã na capa do jornal de 16 de Outubro de 1998.

[2] Referido por Joseph Stiglitz no artigo The end of neoliberalism and the rebirth of history publicado em 26 de Novembro de 2019 no site: https://www.project-syndicate.org/commentary/end-of-neoliberalism-unfettered-markets-fail-by-joseph-e-stiglitz-2019-11