O parlamento vai debater esta sexta-feira, 20 de Dezembro, uma petição pública e várias iniciativas legislativas para criar instalações que recolham animais selvagens, a pensar nos que eram usados em circos e nos que são apreendidos em investigações.
A petição pública, que contava com quase cinco mil assinaturas no final de quinta-feira, entrou na Assembleia da República em Fevereiro. Vai ser discutida em conjunto com projectos de resolução do Bloco de Esquerda (BE) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), um projecto de lei do PCP e outro projecto de lei do PAN específico sobre o registo do fim de actividade dos cavalos.
Na petição, defende-se a criação de um regime próprio para “alojamentos sem fim lucrativo” para a “recolha, recuperação e alojamento de animais habitualmente utilizados para fins de pecuária, trabalho ou selvagens domesticados, em regime de santuário animal”.
Pretende-se garantir que os animais “apreendidos, abandonados ou que, por qualquer outra circunstância, tenham sido afastados da actividade a que inicialmente foram destinados” tenham sítios que os recolham, para que não sejam abatidos para alimentação e se mantenha “o bem-estar físico e mental do animal até ao fim dos seus dias”.
No seu projecto de resolução, o Bloco salienta que a lei que proibiu o uso dos animais selvagens nos circos prevê um prazo de seis anos para a sua entrega voluntária e é por isso que é preciso criar instalações que os recebam. Além disso, animais apreendidos em casos de investigação por maus tratos ou combate ao tráfico de espécies selvagens acabam por ficar “muitas vezes confiados aos suspeitos”, por não haver locais que os acolham.
Já o PAN, no seu projecto de resolução, defende que o parlamento recomende ao Governo “um regime jurídico próprio” para o alojamento dos animais, destacando que, actualmente, para criar um santuário de animais de quinta “é obrigatória a inscrição como exploração de animais de pecuária”. Quanto aos animais selvagens, o PAN salienta que são “diversas vezes vítimas de tráfico ilegal, compra ilícita, maus tratos ou negligência” e que só há em Portugal centros de recuperação para a fauna selvagem autóctone, ficando de fora as espécies exóticas.
Num projecto de lei, o PCP defende a criação de uma rede pública de centros de acolhimento de animais selvagens, “sob tutela dos Ministérios da Agricultura e do Ambiente para receber animais exóticos que tenham sido apreendidos pelas autoridades ou entregues às mesmas”. No mesmo projecto, estipula-se que os animais apreendidos não podem ficar “ainda que transitoriamente” à guarda da pessoa a quem foram apreendidos e que se não houver resposta que os acolha, os animais selvagens e exóticos devem ser encaminhados para centros adequados noutros países, através da tutela.
O PAN apresenta ainda a discussão um projecto de lei sobre cavalos, visando melhorar o sistema de identificação dos animais e actualizar a actividade em que são usados sempre que mudem de dono.
