Apesar da subida do salário mínimo para 600 euros realizada este ano, a percentagem de trabalhadores com este salário diminuiu nos primeiros noves meses do ano face a igual período do ano anterior, parecendo confirmar a inversão de uma tendência que se tinha registado em 2016 e 2017.

Os dados foram divulgados pelo Governo na documentação distribuída aos parceiros sociais esta quarta-feira na reunião da Concertação Social em que se discute a actualização Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) a realizar no próximo ano.

A percentagem de trabalhadores a auferir a RMMG é um dos indicadores usados para aferir se a decisão de elevar o seu valor está ou não a conduzir a um acumular dos níveis salariais no mínimo permitido pela lei, o que seria um sinal de que as empresas estariam com sérias dificuldades para suportar os aumentos realizados.

De acordo com os dados apresentados pelo Governo, depois de se ter registado, em 2016 e 2017, uma subida da percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo – de 17,4% em 2015 para 22% em 2017 –, assiste-se agora a uma tendência de descida. Em 2018, diz o Executivo, este indicador desceu ligeiramente para 21,7%. E agora, naquilo que já se conhece de 2019, verifica-se nova descida: de 22,4% nos primeiros nove meses de 2018 passou-se para 21,3% nos primeiros nove meses de 2019. Continua, contudo, a estar-se perante um cenário em que um em cada cinco trabalhadores em Portugal aufere o salário mínimo, sendo que os números são bastante diferentes consoante o sector de actividade.

De igual modo, os números entregues pelo Executivo aos parceiros sociais apontam para uma diminuição do peso das remunerações iguais à RMMG. Este indicador, depois de passar de 7,6% em 2015 para 10,2% em 2017, estabilizou em 2018 e mostra, nos primeiros nove meses de 2019, uma descida face ao período homólogo do ano anterior, de 10,9% para 10,4%.

Estes resultados acontecem num cenário de subida progressiva do salário mínimo, que subiu para 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 em 2018 e 600 em 2019.

No mesmo documento, o Governo salienta ainda a evolução positiva registada ao nível da redução da desigualdade na distribuição dos rendimentos e no crescimento dos salários a nível global, num cenário em que a economia cresceu acima da média da zona euro e a taxa de desemprego continuou a cair. O Executivo conclui que “o aumento do salário mínimo nacional nos últimos quatro anos contribuiu para a recuperação dos rendimentos do trabalho e para a melhoria dos níveis de coesão social, sem com isso comprometer a sustentabilidade da economia portuguesa e sem pôr em causa o crescimento do emprego e a redução do desemprego”.

Esta é a argumentação usada para defender a intenção presente no programa do Governo de, durante esta legislatura, elevar o salário mínimo dos actuais 600 euros para 750 euros. A subida nominal de 25% até 2023 será, a concretizar-se, a maior actualização desde a criação do euro. E a subida em termos reais (descontando a inflação prevista), de 18,7%, será a maior de que há registo.