O Orçamento Plurianual da União Europeia 2021-2027 (QFP) vai estar na agenda do próximo Conselho Europeu, juntamente com o “Brexit". Apesar de toda a importância política do “Brexit”, está na altura de os líderes europeus se focarem também naquilo que realmente vai afetar os cidadãos da UE a 27. Não podemos correr novamente o risco de 2014, onde os fundos de coesão começaram a ser implementados mais tarde que o previsto. Foi exatamente nesse sentido que o Parlamento Europeu aprovou, na última quinta-feira, uma resolução politica com uma maioria clara. 

O Parlamento, com legitimidade renovada, confirma assim a posição adotada em novembro de 2018 e mostra que continua pronto para iniciar as negociações com o Conselho. Mas o objetivo primordial desta resolução foi responder ao voto dos cidadãos e colocar as preocupações com o planeta, nas dimensões ambiental, energética, económica e social, no topo das prioridades do orçamento. Impõe-se uma transição justa para uma economia neutra em carbono, com base nos mais elevados critérios de justiça social, sem deixar ninguém nem nenhuma região para trás.

É tempo de satisfazer as expectativas dos cidadãos. Os meios financeiros têm que estar à altura dos compromissos políticos e das ambições da UE. Precisamos de um orçamento plurianual forte e credível. A posição do Parlamento é clara: 1,3% do rendimento nacional bruto (RNB) dos 27 Estados-membros (EM) é o montante necessário para o orçamento. A metodologia aplicada é transparente: i) assegurar o financiamento de políticas estruturantes como a coesão, a agricultura e as pescas; ii) impulsionar programas emblemáticos nos domínios da juventude, do investimento, da investigação e da inovação, do ambiente e da transição climática, da digitalização, do Erasmus ao Horizonte Europa, do InvestEU à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais; iii) prever meios financeiros adicionais para novas iniciativas como o Fundo para uma Transição Justa (Just Transition Fund).

Alguns EM têm mostrado reservas a um aumento da sua comparticipação. O primeiro-ministro português, pelo contrário, tem-se mostrado disponível para um aumento da participação de Portugal, na condição de outros Estados-membros também o fazerem. A Comissão Europeia, que, na proposta inicial de Maio 2018, propunha uma contribuição equivalente a 1,114% do RNB a 27, já começa a reconhecer que essa deve ser a contribuição mínima. Tendo em conta as prioridades da presidente, Ursula von der Leyen, a proposta inicial da Comissão torna-se inferior à contribuição no atual orçamento comunitário. Nos próximos anos, os atores políticos vão ter uma tarefa crucial: eliminar de vez a dualidade beneficiários líquidos, contribuintes líquidos. Aliás, o próprio candidato a comissário, o austríaco Johannes Hahn, que vai assegurar o pelouro do orçamento, apelou, na sua audição no PE, a que se saia desta falsa dicotomia.

O orçamento financia hoje políticas, cujos benefícios vão além das fronteiras de cada EM. Migrações, defesa, inovação, educação, investimento, digitalização são exemplos claros. Todos os EM beneficiam do melhor funcionamento do mercado interno e de economias mais robustas. O orçamento é hoje mais europeu, mais redistributivo, inclusivo e justo, embora também nesta matéria haja ainda um caminho a percorrer.

O orçamento precisa de mais recursos próprios. Precisa de novos recursos próprios que estejam mais alinhados com as principais prioridades políticas. Só assim poderemos garantir um nível adequado de financiamento das despesas. 

O Parlamento Europeu pede ao Conselho para ser mais ambicioso e adotar um cabaz de recursos próprios que integre, por exemplo, um imposto sobre os plásticos (que só terá resultados transitórios), um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras, uma contribuição comum consolidada do imposto sobre as sociedades, um imposto sobre as transações financeiras, um imposto que promova a justiça fiscal nas empresas do digital e o fim das correções de que alguns EM beneficiam mas cuja manutenção já não é justificada. 

O Conselho Europeu tem a responsabilidade de não defraudar as expectativas dos cidadãos, devendo apresentar uma proposta de orçamento ambiciosa e credível e conseguir um acordo politico até ao final do ano. Este é um desafio que estará na agenda do Conselho Europeu desta semana.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico