Comemoramos este ano de 2019, 20 anos de Estratégia Nacional para os Comportamentos Aditivos e Dependências.

Não faltam elogios ao modelo português, estudos e relatórios que demonstram a sua eficácia e eficiência, inúmeras delegações internacionais deslocam-se a Portugal para conhecer o nosso modelo português, somos citados em revistas, jornais, séries de TV, etc., até Presidente Marcelo Rebelo de Sousa pronunciou-se há pouco tempo na visita que fez ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência: “O exemplo português foi um exemplo em termos de visão de serviço público… foi um exemplo na Europa, porque, da direita à esquerda, os governos passavam, mudavam, e a política continuava”, manifestou-se também preocupado com “um ambiente de diminuição de prioridade política”

O que não foi dito até agora é que o modelo português está esvaziado, falido e existe apenas de forma idealizada! Falta recorrentemente um elemento importante para a compreensão e execução do modelo que é o seu modelo operativo.

O modelo assenta numa intervenção integrada em cinco pilares - Prevenção, Tratamento, Reinserção, Redução de Riscos, Minimização de Danos e Dissuasão - e é na articulação, comunicação e cooperação entre estes pilares que o seu sucesso assenta. Em finais de 2012 o anterior governo espartilhou as áreas por diferentes estruturas, e desde então assistimos ao definhamento dos serviços, com consequências ao nível da intervenção junto dos utentes e da comunidade.

O Partido Socialista nesta legislatura assumiu diversos compromissos para alterar o status quo dos serviços públicos, promoveu uma ampla discussão pública, inclusivamente o anterior ministro da Saúde Dr. Adalberto Fernandes chegou a apresentar uma nova proposta de estrutura que foi recusada pelo Ministério das Finanças. A atual ministra da Saúde comprometeu-se publicamente a aprovar, até final da legislatura, as mudanças esperadas por milhares de trabalhadores que trabalham nas Unidades de Intervenção Local. Sabe-se que o decreto-lei está pronto, e aguarda aprovação pelo Conselho de Ministros.

Estamos em pleno verão e até agora nada aconteceu, as eleições para as legislativas estão marcadas para dia 6 de outubro. É expectável que seja ainda aprovado uma decisão? Fortes dúvidas, mas como diz o ditado a esperança é a última a morrer.

Os problemas das adições deixaram de ser uma prioridade social e política, contudo não quer dizer que os problemas acabaram, aliás os desafios são hoje mais complexos. A perceção do risco é diferente, as substâncias psicoativas apresentam características diferentes e os comportamentos aditivos apelam a intervenções cada vez mais focadas. A discussão em torno das adições tem hoje outro campo de ação, a insustentável leveza do prazer, não está alheio a isso tudo o facto de se confundir o conceito de consumos para fins recreativos ou uso de uma determinada substância para fins terapêuticos.  

No que respeita às equipas terapêuticas, estão em rutura e sem capacidade de resposta, com limitação de recursos, tecnologicamente inadaptadas para corresponder às exigências atuais de comunicar com o novo público-alvo.

Neste momento, é claro que importa dar um novo enquadramento organizacional aos serviços no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências. Os profissionais de uma forma global tal como as diversas plataformas de utentes existentes são unânimes em admitir que a melhor forma de garantir a coerência da intervenção nos CAD passa pela constituição de um serviço especializado em adições, num modelo integrado, coeso, coerente, compreensivo e flexível.

Mas afinal o que é que impede o governo de decidir?

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico