A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto – STCP tornou-se num poderoso instrumento de coesão da Área Metropolitana do Porto. Ao transportar todos os dias cidadãos, trabalhadores, estudantes e turistas entre os diversos concelhos, tornou esta região mais aberta, mais plural, mais apta para gerar inovação e conhecimento, com mais capacidade de produzir riqueza, fomentando a igualdade de oportunidades.

Os seis concelhos servidos diretamente pela STCP ganharam com isso. As pessoas que moram no Porto, que dormem no Porto, todos os dias trabalham e vivem ao lado de centenas de milhares de outras pessoas que vêm do Grande Porto, que dormem nos concelhos vizinhos, mas que passam o dia no Porto: o facto de grande parte dessas pessoas entrar e sair do Porto em transportes públicos, e não de automóvel, é uma conquista coletiva que urge preservar.

Colocá-la em risco será trágico para todos. E prejudicará, mais do que ninguém, os próprios moradores do Porto – na sua mobilidade, no estacionamento, na qualidade do ar que respiram. Um Porto com o trânsito caótico deixará de atrair investimento de qualidade. Será mau para toda a área metropolitana, será terrível para o próprio Porto.

São estas razões que me levam a mim enquanto autarca, e a Valongo enquanto município ligado à STCP, a lutar por uma gestão intermunicipal da SCTP, tal como tem sucedido nos últimos dois anos e está contratado com o Governo que continue por mais cinco. Depois da quase privatização da empresa entre 2011 e 2015, que a forçou a emagrecer 40% face à sua dimensão de 2010, com prejuízos em frequências de horários e linhas, esta acabou por ser salva, e bem, em nome do interesse público pelo atual Governo: os seis municípios onde a STCP opera assumiram a sua gestão conjunta. Ora, este sector necessita de estabilidade no modelo de gestão para captar passageiros e criar um sistema intermodal de transportes eficaz.

Só uma STCP pública, una, intermunicipal e a uma só velocidade, que coordene a eficiência das mais de 70 linhas que se estendem por seis concelhos – e que saiba otimizar os rebatimentos com o Metro, com a CP e com os operadores privados rodoviários – poderá garantir uma rede de transporte público intermodal com qualidade e fluidez de circulação em toda a área metropolitana. Esta é a única forma de defender o interesse público – o interesse de toda a população do Grande Porto.

Apesar disto, apesar de toda a frota estar dimensionada para a operação intermunicipal, com veículos amigos do ambiente, o jornal PÚBLICO avançou a 28 de junho que o Governo quer entregar a STCP à Câmara do Porto até às eleições. Nesse mesmo dia o Presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, veio cavalgar essa notícia.

Será um erro trágico se tal vier a acontecer. Não só pelas razões atrás expostas, mas também porque essa seria uma medida totalmente contraditória com a filosofia do Passe Único, que tantas pessoas está a atrair para os transportes públicos na Área Metropolitana do Porto. Introduzir duas velocidades na gestão da STCP, partir a empresa em duas, é o pior que pode acontecer à mobilidade nesta região.

Por tudo isto, é necessário que o Governo, enquanto acionista único da STCP e garante da transparência, do rigor e da coesão territorial, clarifique a sua posição e assuma o que serve melhor as populações metropolitanas que necessitam da capilaridade única da STCP para a sua mobilidade diária, e necessitam também da garantia que a STCP irá no médio prazo alargar a sua operação no Grande Porto.

Discriminar municípios na gestão da STCP será prestar um mau serviço à área metropolitana e ao seu espírito e método de cooperação entre iguais. Será prestar um mau serviço ao esforço que as autarquias devem promover para reduzir assimetrias sociais e promover o bem-estar das populações. Será um mau serviço à cidade do Porto e aos cidadãos do Porto. E será um mau serviço à democracia.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico