A aquisição, por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML), de 11 imóveis do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) por 57 milhões de euros é nesta quinta-feira votada pelo executivo camarário​. A compra estava prevista no memorando de Entendimento, assinado em Julho de 2018 pela câmara e o MTSSS. O objectivo é criar 250 apartamentos e uma residência para estudantes.

Estes 11 imóveis pertenciam à Segurança Social e deixaram de ser utilizados quando esta transferiu todos os seus serviços para um outro edifício. Localizam-se em zonas nobres da cidade: seis na freguesia de Alfragide, dois no Areeiro, um nas Avenidas Novas, um na freguesia de Santo António e outro em Arroios.

O memorando indica que o MTSSS se encontrava disponível para arrendar os imóveis ao município, a preços de mercado, na condição de ser este realizar os projectos e as obras necessárias de reabilitação e adaptação ao uso habitacional, bem como a afectação destes edifícios ao Programa de Renda Acessível. A sua compra, no entanto, vinha também prevista no documento.

Já segundo a proposta a ser votada pela câmara, pretende-se “criar um novo programa de arrendamento acessível, com o objectivo de promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a custos acessíveis”. O objectivo é dar “resposta às necessidades das famílias de rendimentos intermédios que têm muita dificuldade em aceder ao mercado habitacional sem que isso comporte uma sobrecarga excessiva para o seu orçamento familiar”.

A medida vem no seguimento do objectivo do município de Lisboa de disponibilizar, até ao final do mandato, seis mil novas casas. 

Na proposta apresentada, a CML afirma também que “para a prossecução deste programa de uma forma sustentável e dentro dos calendários pré-definidos não basta que o Município mobilize bens imóveis do seu domínio privado, sendo necessária também a mobilização de outros recursos públicos, suportada na cooperação inter-administrativa”.

A CML assinou, na semana passada, um acordo com o Governo para adesão ao programa 1º Direito, com vista ao combate à habitação precária, do qual receberá 81 milhões de euros ao longo dos próximos cinco anos.

Este valor, cujo primeiro destino é custear obras já em curso ou ainda a começar nos bairros Padre Cruz, Boavista, Cruz Vermelha e outros, vai também entrar na compra e reabilitação dos imóveis do MTSSS.

Texto editado por Ana Fernandes