A liderança socialista na Câmara Municipal do Barreiro quer vender a Quinta do Braamcamp e já tem investidores interessados. A CDU está contra e diz que se trata de um “erro estratégico”.

Apesar da contestação da CDU, que tem o mesmo número de eleitos (quatro) do que o PS na Câmara Municipal, a venda do imóvel poderá ser aprovada com os votos favoráveis do PS e do eleito do PSD, Bruno Vitorino, que admite dar luz verde ao negócio “desde que seja salvaguardado o interesse público”.

O vereador do Plano e Ordenamento do Território na Câmara do Barreiro, Rui Braga (PS), reconhece que as críticas dos eleitos da CDU são “legítimas”, mas defende que se deve aproveitar a oportunidade de vender o imóvel, até porque “não se sabe quando será possível disponibilizar cinco, seis ou sete milhões de euros para um projecto de requalificação da Quinta do Braamcamp, onde ainda falta fazer tudo, incluindo as infra-estruturas no subsolo”.

O anterior executivo, de maioria CDU, aprovou a compra da Quinta do Braamcamp ao Millennium BCP, em Novembro de 2015, com o objectivo de colocar aquele espaço - uma área global de 21 hectares com vista privilegiada para o rio Tejo e para Lisboa -, à disposição da população do Barreiro.

Indefinição sobre futuro

Assim, os terrenos do Braamcamp passaram a ser Património Municipal, numa “decisão aprovada por unanimidade, considerada das mais importantes da gestão camarária do Barreiro nos últimos anos”, refere a Associação Barreiro - Património, Memória e Futuro, em nota enviada ao PÚBLICO.

Agora, "a actual gestão camarária apresentou como plano a venda total do território em causa, deixando nas mãos dos eventuais interessados a definição da ocupação do mesmo”, lê-se na mesma nota.

Contactado pelo PÚBLICO, José Encarnação, membro dessa associação, diz que o actual executivo tinha como promessa de campanha eleitoral investir na reestruturação do edifício, com o intuito de ser criado um parque temático para usufruto dos barreirenses, “mas agora querem vender” a totalidade da Quinta, “ou seja, toda a zona vai ficar a cargo do privado, o que significa que será esse mesmo a reflectir, planear e decidir o que fazer com o espaço”.

“Tendo em conta a actual decisão, achamos que a Quinta Braamcamp não deve ser vendida, e deve continuar com o pressuposto público que o anterior executivo aprovou com maioria”, adverte José.

O cidadão acrescenta ainda que, segundo a lei de delimitação da REN (Reserva Ecológica Nacional), tem que haver uma protecção dos estuários que “deve respeitar os 200 metros de distância entre a linha da água e a construção em causa”. “No sítio onde querem construir, não há 200 metros de separação”, assegura.

O vereador Rui Braga promete proteger o interesse dos barreirenses com “um caderno de encargos muito exigente” que, entre outros aspectos, pretende salvaguardar o direito de usufruto daquela zona pela população do Barreiro, e garantir a reversão do imóvel para a posse do município, em caso de incumprimento do comprador.

“Não vamos fechar a Quinta do Braamcamp ao usufruto do Barreiro e dos barreirenses e vamos ganhar qualidade com aquele espaço bem arranjado, ficando a manutenção a cargo do investidor. Será um novo pólo de desenvolvimento económico que também vai criar emprego”, disse Rui Braga.

Hotel é obrigação

“Uma das condicionantes que queremos impor é a recuperação do moinho de maré e de duas casas senhoriais em ruínas, com cerca de 70 quartos, e que gostaríamos de ver transformadas numa unidade hoteleira. Estamos a 20 minutos da capital do país, que recebe milhões de turistas por ano, e não temos uma única unidade hoteleira na nossa região”, justificou Rui Braga.

De acordo com o autarca socialista, já existe uma candidatura aprovada para a reconstrução do moinho de maré da Quinta do Braamcamp, no valor de 1,2 milhões de euros e co-financiados a 75% por fundos comunitários, mas que pode ser realocada para a zona de Alburrica, ficando a recuperação do moinho de maré a cargo do futuro investidor privado.

“Só aí, o preço de venda da Quinta do Braamcamp, na prática, passa de cinco milhões para 6,2 milhões de euros”, sublinhou Rui Braga, lembrando que, a par do valor de venda do imóvel, é preciso contabilizar os investimentos necessários - incluindo toda a infra-estruturação subterrânea, a cargo do promotor - num investimento global estimado pelo autarca em cerca de “60 milhões de euros”.

O compromisso da actual liderança socialista de que irá acautelar o interesse dos barreirenses, com a salvaguarda do usufruto daquele espaço pela população do Barreiro, não tranquiliza o vereador da CDU, Rui Lopo, para quem há razões históricas que demonstram a ineficácia destes mecanismos.

Um erro

“Vender a Quinta do Braamcamp é um erro estratégico. É não perceber a importância daquele espaço para o desenvolvimento, independentemente do que se queira lá fazer”, disse Rui Lopo, defendendo que é possível corresponder ao interesse dos investidores privados através de outras soluções, incluindo a concessão pelos prazos que forem considerados adequados, mas “nunca através da venda do imóvel como um todo”.

O vereador sublinhou que ninguém garante que, a prazo, não se altere o quadro legal, sublinhando ainda que “não faltam exemplos” de que não se pode confiar nestes mecanismos legais de salvaguarda dos interesses das populações.

O Algarve, apontou, “está cheio de situações dessas, em que foi retirada às pessoas a capacidade de usufruírem de alguns espaços que deviam ser públicos”. Mais perto, em Tróia, houve “caminhos que foram sendo tapados, limites de utilização pública que foram sendo constrangidos”.

Para Rui Lopo, a venda da Quinta do Braamcamp “é um erro com consequências para as gerações futuras” e o PS deveria procurar “outro tipo de soluções para a requalificação e desenvolvimento daquele território” do concelho do Barreiro. 

A associação barreirense ‘Braamcamp é de todos’ já lançou uma petição pública a decorrer online (que conta já com mais de mil assinaturas) e, informa José, está também a promover uma “reunião cidadã com birdwatching, actividades com crianças, visita guiada à Quinta, almoço/piquenique, seguindo-se a discussão do tema”. Irá realizar-se no próximo dia 31 de Março, domingo, entre as 07h00 e as 16h00, na Quinta Braamcamp, classificada como Área de Interesse Municipal.

“É nossa opinião de que, com a venda da Quinta do Braamcamp, a cidade tenha muito mais a perder que a ganhar. Por isso, consideramos urgente unir esforços, por forma a impedir que tal aconteça”, remata José.