Em outubro 2017, o governo decidiu vender o Novo Banco ao fundo Lone Star. Foi assinado um acordo onde se disponibilizava uma garantia pública de 3,89 mil milhões de euros, com um prazo de validade de oito anos, que servia para cobrir os riscos de determinados ativos maus.

Nessa mesma altura foi dado como garantia, por parte do ministro das Finanças e do primeiro-ministro, que os contribuintes não seriam chamados nem direta nem indiretamente a pagar um tostão deste negócio.

A garantia dada pelo governo não tinha, nem tem, nenhuma adesão à realidade.

O dinheiro em causa vem do Orçamento do Estado, estando previsto o seu pagamento pela banca no prazo de 30 anos. Portanto, se vem do Orçamento do Estado, vem dos contribuintes e tem consequências diretas e indiretas na evolução da economia portuguesa e no investimento.

Trata-se de um empréstimo do Estado, o que implica obrigatoriamente mais pressão sobre o défice e que tem como consequência direta menos dinheiro para investimento, nomeadamente na saúde, segurança social, educação, transportes, economia, agricultura, no desenvolvimento do território, nos serviços públicos em geral, etc.

Vêm agora o primeiro-ministro e o ministro das Finanças dizer que os portugueses não vão pagar mais este desmando do setor financeiro. É falso.

O pedido do Novo Banco de cerca de 1150 milhões de euros ao Fundo de Resolução feito este ano, a acrescentar aos 792 milhões de euros pedidos no ano passado, é a confirmação do péssimo processo e dos inadequados termos de venda que o governo negociou quando vendeu o Novo Banco ao Lone Star.

Mas é também um problema imediato para o ministro das Finanças, uma vez que Mário Centeno apenas prevê, no Orçamento do Estado para 2019, a disponibilização de 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

O montante solicitado pode levar à necessidade de um Orçamento retificativo, uma vez que as receitas próprias do Fundo de Resolução, provenientes do setor bancário, não deverão ultrapassar os 250 milhões de euros. Esta realidade política obrigou à intervenção de António Costa que veio, como um bombeiro, tentar evitar mais esta crise para o seu governo e principalmente para Mário Centeno.

Este cenário começa a ganhar contornos reais e revela mais uma manobra de “limpeza” do governo ao mau negócio do Novo Banco. Quando Mário Centeno pede uma auditoria sabe que está a duplicar o trabalho da, já existente, comissão de acompanhamento do mecanismo de capital contingente, que está integrada no Fundo de Resolução.

Este pedido de auditoria é a assunção do falhanço e não passa de uma manobra de diversão para provocar ruído e afastar as atenções da realidade. Este governo defende hoje uma coisa e amanhã o seu contrário e tudo faz para que a percepção contamine a realidade.

Hoje já ninguém duvida que o Lone Star vai esgotar os quase 4 mil milhões de euros do fundo estatal com que se resguardou quando assinou o contrato com António Costa e Mário Centeno.

Portanto o que este governo garantiu foi que o dinheiro dos portugueses serve em primeira instância para salvar os bancos, relegando para segundo plano os seus depositantes e os contribuintes. Este governo dá prioridade à saúde financeira de um qualquer fundo internacional, dando-lhe um tratamento privilegiado por via de um contrato ruinoso, assinado com o governo de Portugal.

Como diz o ditado popular, “Bem prega Frei Tomás. Olha para o que ele diz e não olhes para o que ele faz.”

Entre todas estas garantias uma é mais que certa... no fim pagam os contribuintes.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico