As propinas. Novamente na ordem do dia. Um assunto incontornável sempre que se fala nos custos de frequência do ensino superior e uma bandeira do Movimento Estudantil que todos os anos luta para ver o seu valor reduzir, ao invés de aumentar.

No passado mês de outubro, com a aprovação da Lei do Orçamento do Estado para 2019, fomos brindados com a notícia de que no ano letivo de 2019/2020, o valor da propina finalmente vai ser reduzido, facto que agradou aos estudantes do Ensino Superior.

Desde então, várias têm sido as iniciativas políticas dedicadas ao Ensino Superior. Com o aproximar dos momentos eleitorais, todos os atores e agentes do setor têm aproveitado para colocar na agenda as suas preocupações e reflexões. Afinal de contas, se os estudantes, que têm sido relegados para segundo plano, começam a ter o que querem, porque é que o resto do setor não pode cumprir as suas ambições?

Nestes últimos tempos, o momento mais noticiado de discussão foi a Convenção Nacional do Ensino Superior. Os protagonistas: Manuel Heitor e mais alguns membros do Governo, sem esquecer o Presidente da República. O ministro admitiu o fim das propinas, mas só para daqui a dez anos, algo que já vinha na linha daquilo que durante o ano de 2018, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2019, tinha vindo a estabelecer como o ideal de um Ensino Superior livre. Os membros do Governo, que o sucederam nas intervenções ao longo desta sessão, corroboraram este ideal, com grande destaque para a intervenção de Pedro Nuno Santos (Sec. Estado dos Assuntos Parlamentares).

Em entrevista ao jornal Expresso, publicada no dia 26 de janeiro, o ministro recuou. Diz que nunca disse o que de facto disse, que foi o que todos ouviram! Na última terça-feira, confrontado pelos jornalistas, evitou falar sobre o assunto. Para desviar as atenções recorreu às estatísticas que dão jeito. Além de referir que há “pleno emprego” entre os doutorados no Ensino Superior, prefere, no que toca às propinas, defender um reforço da Ação Social.

Mais uma vez, continuamos sem uma estratégia para o Ensino Superior. Nem tão pouco para a apregoada retenção de investigadores. O número de bolsas de doutoramento em execução continua em queda, condicionando o futuro. Sobre a Ação Social há apenas uma verdade: o ministro consentiu um Orçamento do Estado para 2019 onde a verba para Ação Social ficou exatamente na mesma. A verba para o financiamento dos Serviços de Ação Social há muito tempo que é decidida pelas próprias instituições. Com os aumentos brutais de custos de pessoal e despesas fixas, não acompanhadas por reforços orçamentais e com a diminuição das receitas das propinas, que dinheiro é previsível que sobre para a Ação Social Escolar?

Os estudantes exigem responsabilidade aos agentes políticos. Não podem vir à “praça pública” lançar soundbytes, manipulando intencionalmente a opinião pública, sem concretizar nos devidos momentos a passagem da retórica para a política pública realmente implementada. As capas de jornal ajudam a ganhar eleições, mas Portugal não se pode governar através de “notícias” nem de “fake news governamentais”. Não é admissível que Manuel Heitor possa dizer tudo e o seu contrário sem que que haja qualquer tipo de consequência. Ou será que a palavra dada não é palavra honrada?!

Só uma pergunta se impõe: será Manuel Heitor o ministro da Contradição, ou será uma contradição Manuel Heitor ainda ser ministro?

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico