O roteiro do Governo para a neutralidade carbónica em 2050 preconiza mudanças profundas, como a redução da produção de bovinos entre 25 a 50% e o aumento da capacidade de sumidouro da floresta em quatro megatoneladas de dióxido de carbono. Para que o saldo líquido de emissões de CO2 passe das 60 megatoneladas em 2015 para zero em 2050, explica o ministro João Pedro Matos Fernandes. Governo leva plano à conferência de Katowice, na Polónia.

O RNC 2050 - Roteiro para a Neutralidade Carbónica que apresenta esta terça-feira concretiza mais algumas medidas para a meta que foi anunciada pelo primeiro-ministro, para chegar a 2050 em neutralidade carbónica reduzindo os gases com efeito de estufa (GEE) em 85-99% em relação a 2050. As medidas pedem muito aos vários sectores da economia. Quais são principais medidas?
Este roteiro mostra que é possível Portugal ter uma economia neutra em carbono em 2050. Quando o compromisso foi anunciado nós já tínhamos a percepção da sua exequibilidade, mas tivemos de trabalhar com todos os sectores para definir um caminho com cenários diferentes para poder lá chegar. O cenário business as usual é aquele em que, desde 2005, Portugal tem vindo a reduzir as suas emissões. Se nós deixássemos simplesmente as coisas acontecer, chegaríamos a 2050 com uma redução de 60% das emissões, quando temos de reduzir pelo menos 85% para sermos neutros em 2050. É um esforço que passa por todos, pelo comportamento dos próprios cidadãos, mas passa por todos os sectores, desde logo pelo eléctrico e da mobilidade. É verdade que o sector das florestas consegue subir a sua capacidade de sumidouro florestal, aproximadamente das 8 megatoneladas que temos hoje para 12 megatoneladas em 2050, isto com uma floresta mais bem gerida e com uma redução para aproximadamente metade da média da área ardida dos últimos anos. Mas se todos os sectores contribuem, o dos resíduos contribui de forma muito expressiva. É muito regulado por regras comunitárias, portanto vamos fazê-lo mesmo sem roteiro, não temos alternativa e queremos fazê-lo, mas é sobretudo nas opções de produção de energia e na mobilidade que são mais evidentes os ganhos. Para sermos neutros em carbono em 2050, já em 2030, 80% da electricidade produzida e consumida em Portugal tem de vir de fontes renováveis e quando chegarmos a 2050 tem mesmo de ser 100%. Isto dá-nos um enorme ganho económico que tem que ver com a diminuição expressiva da dependência energética em relação ao exterior. Hoje 75% da energia que consumimos em Portugal é importada, de combustíveis fósseis, em 2030 já serão só 65%, mas quando chegarmos a 2050 não poderá ultrapassar os 17%. Isto é poupar 125 mil milhões de euros em importações entre a data de hoje e 2050.

Para que custos em concreto os sectores económicos têm de estar preparados?
Não falaria em custos, mas em investimento. Para atingirmos este objectivo vamos investir dois mil milhões de euros a cada ano, o que é uma verba com expressão. Corresponde aproximadamente a 1% do PIB à data de hoje. É obvio que tem que haver planos para um conjunto de sectores onde vai haver uma transição razoavelmente brusca, que tem a ver com as duas centrais a carvão, e para essas tem de haver planos específicos de reconversão profissional dessas mesmas pessoas que o próximo quadro comunitário de apoio não deixará de contemplar. Não serão sequer mil trabalhadores. É mandatório que as duas centrais [a carvão] em Portugal encerrem antes de 2030. A data que temos prevista aqui é entre 2025 e 2029. 

E em relação à indústria e agricultura e florestas?
Estas não são áreas, no contexto deste roteiro, libertadoras de mão-de-obra. Se estamos a falar de um aumento muito expressivo da agricultura de precisão, dentro da qual consta o regadio, que é muito mais eficiente no uso da água e consome muito menos fertilizantes, não falamos de forma alguma de perda líquida de emprego, mas de emprego muito mais qualificado para se poder trabalhar nesses mesmos sectores.

Serão os fundos europeus a pagar?
A agricultura, florestas menos, está muito dependente do que são as políticas de investimento e apoio à produção que Bruxelas define. Há meia dúzia de dias, apresentou as linhas orientadoras da aposta para toda a UE da neutralidade em 2050. Este compromisso não pode deixar de ter reflexos na própria política de apoios até 2050 no sector da agricultura e agro-pecuária. Do ponto de vista da área agrícola, ela pode e deve ser estendida, mas há aqui uma redução de facto no que respeita à produção pecuária [entre 25% e 50% menos]. Tudo isto vem também no quadro de uma maior liberalização do comércio no mundo, onde a carne de vaca vai chegar a Portugal a preços mais competitivos em muitos casos em relação aquela que conseguimos produzir. Por isso, o aumento da área agrícola, particularmente nos cereais e pomares, está contemplado no roteiro como da maior importância para consolidar a capacidade de neutralidade de sumidouro que temos.

É sobretudo no sector electroprodutor e na mobilidade que vão surgir as maiores diferenças. Acreditamos mesmo, pelas contas que temos, que em 2030 um terço da mobilidade terrestre em Portugal já vai ser eléctrica e que nessa década vai deixar de ser compensador um carro com motor a gasóleo. Esta é a área em que acreditamos que haverá uma maior disrupção. Os dados podem ser mais favoráveis do que estamos a apresentar. No passado mês de Outubro, 5% das viaturas vendidas já são eléctricas ou híbridas plug-in. Ou seja, este é um valor superior ao valor de base do roteiro. Aqui vai haver mesmo uma grande mudança. Em 2030, um terço da mobilidade vai ser eléctrica e a totalidade da logística urbana, das pequenas carrinhas e camionetas, vai certamente ser toda eléctrica e tem de o ser.

Não conseguimos dispensar a presença do petróleo por causa da indústria petroquímica, porque não conseguimos antever um transporte aéreo e marítimo eléctrico no ano 2050. Haverá certamente maior presença de biocombustíveis. As nossas contas dizem que dos quase 70 milhões de barris de petróleo que hoje são importados, serão 10 milhões de barris/ano em 2050. É uma redução muito expressiva.

A Comissão Europeia acaba de anunciar a meta de neutralidade carbónica nos transportes em 2050. Não se corre o risco de Bruxelas ter planos menos ambiciosos do que alguns países?
É verdade que Portugal está na linha da frente nesta transição. Portugal foi um dos seis países que escreveu à Comissão Europeia - um foi também Espanha, uma novidade absoluta - a pedir ambição para esta COP [24ª Conferência da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas que começou este domingo em Katowice]. Temos, enquanto União Europeia (UE), de apresentar uma nova proposta. Se é verdade que a proposta apresentada em Paris pela UE é a mais ambiciosa no mundo, isso não pode ser álibi para não sermos ainda mais ambiciosos. Estamos na linha da frente, não temos dúvidas do contributo que temos de dar para o planeta como grande grande emissor que a Europa é, mas acreditamos que este é um projecto de criação de riqueza, de emprego e de bem-estar.

Faz a diferença para um país como Portugal apresentar este roteiro no quadro da UE ou não?
Faz a diferença, à escala mundial, apresentarmos agora. Um dos eventos paralelos na próxima semana tem a ver com o roteiro português para a neutralidade carbónica. Há de facto um statement político muito forte, alinhado com a CE, mas estando nós na linha da frente. Da mesma forma, fez imensa diferença o ano passado termos apresentado o plano de acção para a economia circular, relativamente ao qual temos feito algum proselitismo europeu, e tenho sido desafiado por muitos colegas meus para participar em apresentações do nosso plano. Estes momentos têm um foco comunicacional muito grande, sentimos que este era o momento certo para fazer esta apresentação.

Quantos países vão apresentar o seu roteiro em Katowice?
Alguns países da UE começam a comprometer-se com o ano de 2050 para a neutralidade. Já vi o roteiro francês, o nosso tem um grau de detalhe que o francês não tem ainda, com metas muito claras, com a introdução a cada tempo das tecnologias que são mais custo-eficazes. É por aí que se faz a mudança. Podemos dar liberdade às autarquias que proíbam a circulação dos veículos a diesel ou a gasolina, mas o que é verdadeiramente importante é percebermos que na década de 2030 não haverá qualquer racionalidade económica por trás da compra de um veículo a diesel. Vai ser mesmo muito compensador a aquisição de veículo eléctrico e a seguir movido a hidrogénio.

O que vai mudar na fiscalidade para dar coerência a estas orientações?
A diferença em relação ao que já está a ser feito hoje tem expressão mas não é um número megalómano. Só com a expansão dos metros, a aquisição de material circulante, a aquisição dos autocarros dos novos comboios e locomotivas para a CP, estamos a falar de um investimento de mil milhões de euros. Isto é só investimento público que está a ser iniciado agora. No âmbito do que já se conhece para o próximo ciclo de fundos comunitários, 25% tem de ser dedicado ao combate às alterações climáticas, são verbas mais robustas para o investimento público neste sector, como também exige que os programas de incentivo directo à economia tenham uma componente maior no domínio da circularidade e da descarbonização. Se na próxima década estamos confortáveis com a capacidade de haver fundos comunitários que nos ajudem a fazer esse investimento, por outro lado, temos mesmo de começar a emitir obrigações verdes. O meu colega das Finanças referiu isso na semana passada. A cada ano uma parcela das obrigações públicas emitidas tem que ser para investimentos no domínio ambiental e consigná-las a esses mesmos investimentos. Vamos trabalhar muito isso no primeiro semestre do próximo ano. Os financiadores clássicos da economia, que são a banca, olham cada vez mais para a finança verde como uma hipótese até de reduzir risco nos próprios investimentos que financiam. Se pensarmos na economia circular, que tem um papel muito importante aqui, porque a extracção e processamento de matérias-primas é um grande emissor de CO2, ter as matérias-primas como materiais secundários gerados na proximidade da unidade fabril que os volta a reprocessar, reduz mesmo o risco deste tipo de projectos. No sector electroprodutor, temos de dar um salto muito grande a caminho de uma cada vez maior penetração das renováveis, em 2030 será 80%. Temos de criar aqui um pano de fundo estável para esses investimentos, através de leilões que certamente produzirão tarifas garantidas em valor muito inferior ao que se estima ser as tarifas com sobrecusto. A ERSE diz que a tarifa com sobrecusto vai para cima de 45 euros por MWh. No último leilão feito em Espanha foi fixado em 33 euros por MWh. É o nosso melhor benchmark. Todo este roteiro cria um pano de fundo de previsibilidade, isto é, temos mesmo de criar um modelo de política pública com as consequências que isso tem do ponto de vista fiscal e regulatório, para que Portugal seja conhecido como uma pátria deste tipo de investimentos e atraia investidores no mercado mundial para contribuir para que o nosso sistema electroprodutor evolua depressa.

Pede-se aos sectores económicos que façam a revolução e o acordo de Paris continua a ser voluntário. Não é preciso mais do que isto para que as pessoas acreditem?
No mesmo dia em que o painel das Nações Unidas disse que temos 12 anos para nos salvar, porque já vamos em 1,2 graus a mais do que no tempo da Revolução Industrial, muito discretamente um relatório do FMI dizia que a economia acaba de entrar em slow-down, que temos de investir, extrair e acumular stock. São relatórios contraditórios entre si. Estas receitas do FMI são sempre as mesmas e provam no passado recente duas coisas: que o crescimento da economia é cada vez menos impulsionado por esta forma clássica de gerar emprego e bem-estar no curto prazo, como o seu ciclo é cada vez mais curto. Estes shots na economia acabam por produzir efeitos menores e por um período mais curto de tempo. Não tenho a mais pequena dúvida que a economia tem de crescer. Não sou nada agnóstico em relação ao crescimento. Se somos um planeta com sete mil milhões e seremos 10 mil milhões em 2050, a economia tem de crescer para garantir que, pelo menos, a percentagem das pessoas que estão na classe média hoje é a mesma que estará em 2050. Temos é de saber crescer numa economia hipocarbónica e regeneradora de recursos que é mesmo criadora de riqueza muito mais sustentável e de bem-estar muito mais partilhado. Os quilómetros percorridos em 2050 serão mais dos que são hoje, mas a partir de fonte eléctrica e com uma mobilidade em que os transportes colectivos são importantes e novos modelos de partilha também.

Caminhamos para uma meta que já não funciona?
O Acordo de Paris é um exemplo extraordinário de multilateralidade e o somatório das contribuições leva-nos para um aumento da temperatura de 3 graus no final do século, o que é um falhanço se acontecer. Mas definiu que a cada cinco anos, cada país/região apresentaria uma contribuição mais ambiciosa. Não digo que Paris está em causa, mas há a Administração norte-americana a pretender retirar os EUA de Paris e espero bem que o Brasil não o faça. A sociedade americana é muito mais do que a sua Administração e a quantidade de cidades e estados que estão a comprometer-se com Paris para reduzir a sua pegada carbónica é muito expressiva. Mas a saída dos EUA tem um problema: o dinheiro de apoio aos países em desenvolvimento, esse sim, depende muito da Administração e a redução desses apoios tem uma expressão nos países mais pobres. 

Importantíssimo é que nesta COP se defina o livro de regras comuns, sobre o que cada um tem de fazer, e a uniformização dos modelos de reporte. É fundamental que a próxima COP seja marcante no somatório de contributos que forem apresentados e que nos conduzam a uma perspectiva muito mais favorável, de menor aquecimento da Terra do que a que resultou de Paris.

O que pode dizer aos sectores em concreto sobre os ganhos e custos que pressupõe este roteiro?
Numa boa parte sim, o roteiro entra em discussão pública até à Primavera e acredito que aqui haja questões a serem afinadas. No que diz respeito ao sector electroproductor, com a evolução tecnológica vamos conseguir produzir energia muito mais barata e muito menos sujeita aos preços das commodities do mercado mundial. Quanto à mobilidade, que é 95% das emissões dos transportes, tem de haver um contributo grande dos transportes colectivos, mas estamos também a falar do carro de cada um. E aí é muito evidente o que vão ser os ganhos num prazo que não é nada largo para adquirir um carro eléctrico, em vez de um a combustível fóssil. 

Em relação à agricultura, este é um sector muito dependente de ajudas externas e das que vêm da PAC. Por isso, temos de ser um pouco mais cautelosos, este é também um sector que contribui menos para o nosso sucesso. Mas um sim inequívoco no que à floresta diz respeito: temos de mudar a paisagem do país, ter muito maior presença florestal e diversidade de mosaicos de paisagem que vão ser suportados - não há outra forma - com os serviços de ecossistemas. As obrigações verdes são uma forma excelente de poder pagar esses serviços de ecossistemas. No próximo OE, no fundo ambiental, temos três primeiras experiências a serem feitas, dois milhões de euros por ano a serem consignados a esse fundo. Mas se pensarmos numa área florestal com cerca de quatro milhões de hectares pelo país todo, é óbvio que este é um valor exíguo e aqui as obrigações verdes podem ter um papel muito importante na remuneração desses serviços de ecossistemas. Não podemos ter um país onde as regiões de baixa densidade tenham menos actividade económica e menos rendimento do que têm hoje.

Um valor ambicioso neste roteiro é a redução expressiva da área ardida para se atingir a meta de neutralidade. Como é que a esta distância e face às condições altamente vulneráveis da floresta portuguesa, se garante esta variável aparentemente fora de controlo?
Tudo isto se passa entre hoje e 2050, num cenário já de adaptação [às alterações climáticas]. Estamos a falar num crescimento enorme da produção de energia a partir de fontes renováveis, com um aumento muito expressivo da energia solar, da eólica. Da hídrica também há um aumento durante uma parte deste período até 2050, depois há um decréscimo por necessidade de dar outros destinos a essa mesma água. Estamos na bacia mediterrânica e o consumo que temos é maior do que a água que cai a cada ano pela chuva e que repõe os ecossistemas aquáticos.

O valor médio da área ardida ao longo dos próximos anos foge à média.
Os 68 mil hectares [previstos] são em média um valor superior ao que tivemos este ano, o que dá consistência a este mesmo valor. É um valor inferior em cerca de metade do que foi a média da área ardida dos últimos 10 anos, ainda que essa média seja muito influenciada pelo ano trágico de 2017. Mas sim, temos de ter uma floresta mais bem gerida, mais adaptada ao próprio território, onde as folhosas têm de ter um papel muito mais relevante, estamos a falar de um ciclo longo e onde a compensação entre as espécies que dão mais rendimento aos produtores e as de crescimento mais lento, mas mais adaptadas ao território, têm de ser compensadas com serviços de ecossistemas. Têm de ser remunerados aqueles que fizerem essas opções.

E a indústria? O que tem de fazer?
Vai essencialmente electrificar-se. Quando falava do ponto de vista fiscal temos necessariamente de reduzir gradualmente os benefícios fiscais perversos associados aos combustíveis fósseis.

Estamos a espera desse relatório desde Julho.
Está à espera mas antes do relatório coisas foram feitas. Produzir energia eléctrica a partir do carvão tinha uma isenção de 100% no ISP até 2017, em 2018 passou a pagar 10% e em 2019 vai pagar 25%. Esse caminho de desmame de benefício fiscal a partir dos combustíveis fósseis já está em curso, não é só no roteiro.

Em 2017 os subsídios aos combustíveis fósseis chegaram aos 415 milhões de euros. Temos de ter uma electricidade mais barata, mas quem se choca e pretende confundir energia renovável com renda excessiva esquece que o carvão é subsidiado há 300 anos em Portugal, o petróleo é só há 120, 130 que é usado. Há centenas de anos que estes combustíveis são subsidiados e por isso tem de haver uma redução desses incentivos fiscais.