Não tenho por hábito responder a falsidades e insinuações a meu respeito, mas a entrevista concedida por Fernando Nunes da Silva (FNS) ao jornal Sol originou várias notícias e espaço nas redes sociais, propagando um novelo infindável de falsidades atentatórias da minha dignidade e bom nome.

Dispensando-me de comentários a um sem número de afirmações extravagantes concentro-me no essencial. Em primeiro lugar, o licenciamento da Torre de Picoas.

Fernando Nunes da Silva acusa-me de ter feito um licenciamento de favor, aumentando inopinadamente a volumetria sempre recusada nos terrenos da atual Torre de Picoas para favorecer o Banco Espírito Santo. Cereja em cima do bolo, para tornar tudo mais sexy e partilhável nas redes, afirma que esse terreno teria sido vendido por um euro.

Esta história tem apenas um problema: é tudo falso e inventado de forma maliciosa por FNS. Todos os mecanismos urbanísticos que levaram ao aumento da volumetria mereceram o voto favorável do então vereador Nunes da Silva, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) nada teve a ver com a mudança de proprietário, o terreno não foi vendido por um euro e o promotor não foi o grupo BES. Convenhamos, não estamos a falar de pormenores mal contados, mas da tese central de uma campanha montada no espaço mediático para lançar a suspeição sobre a minha pessoa e a gestão da CML.

Vamos aos factos:

As alterações urbanísticas que permitiram o licenciamento em causa resultam da revisão do PDM em 2012. Não estamos a falar de um obscuro despacho ou de um pouco conhecido regulamento municipal. A revisão do PDM é o resultado de um processo longo, que envolveu consultas a inúmeras entidades tuteladas pelo governo central, sessões de apresentação, consulta pública e análise pelos vereadores e deputados municipais. O PDM de 2012 foi um processo profundamente participado e escrutinado pelos principais agentes da vida de Lisboa e naturalmente pela imprensa.

Um dos objetivos expressos no PDM é densificar as áreas centrais da cidade, pelo que as regras que permitiram aos atuais proprietários construir o edifício em causa resultam de uma opção de política urbanística para as áreas centrais de Lisboa. Nunes da Silva não só partilhou esta orientação, como votou favoravelmente o PDM e a importante regulamentação complementar.

Mais importante, a CML sempre informou com total transparência o proprietário de tudo o que podia realizar. Aliás, o processo de discussão pública do PDM de 2012 teve início em Março de 2011 sendo do conhecimento público as orientações aí constantes.

O único instrumento com impacto adicional na edificabilidade da operação (a introdução no Regulamento de Créditos de Construção da possibilidade de venda de créditos pela CML) só foi incluído em janeiro de 2013 e votado em maio desse ano – já depois de a venda do terreno ter ocorrido. A aprovação deste regulamento contou com o voto a favor de Nunes da Silva e, desta vez, com a co-autoria de Vítor Gonçalves, à época vereador do PSD.

Sobre a transação do terreno é totalmente falso tudo o que FNS afirma. Desde logo, porque a acção, o motivo, o tempo e a forma em que a transação foi feita foi totalmente alheia à CML. Foi uma transação feita exclusivamente entre privados.

Do que é público, não só o terreno não foi vendido por um euro, como nem sequer foi vendido ao BES. Do que é público (e insisto nisto porque a CML não tem nem tinha de ter informação sobre isto), uma sociedade do grupo ECS (de cujo capital participam os cinco principais bancos nacionais e onde o BES apenas tinha uma participação minoritária de 10%) adquiriu o terreno com uma dívida de cerca de 17 milhões de euros, sendo hoje o promotor do projeto. A ideia delirante da venda por um euro não passa disso mesmo.

Repito, a CML não conhecia nem nada tem a ver com os motivos, modos e tempo da transferência de propriedade no ano de 2012, que ocorreu, aliás, num contexto de profunda crise no país e na cidade.

Concluindo: é totalmente falsa a ideia que a CML discriminou negativamente um qualquer empresário (“o Armando”, como com familiaridade se lhe dirige FNS por várias vezes) e as afirmações a este respeito de FNS são mentiras, insinuações e acusações difamatórias.

Há uma segunda questão que não pode passar em claro. Diz FNS que eu encaminho negócios para o atelier onde estive até 2007, favorecendo o meu filho. FNS chega até à insinuação delirante de que a então ministra Assunção Cristas terá extinguido a sociedade Parque Expo para supostamente favorecer um atelier de arquitetura do qual fui sócio até 2007.

Nunca aconselhei, sugeri ou pressionei qualquer promotor a recorrer aos serviços do Risco. E ao longo dos mais de dez anos de responsável pelo pelouro do Urbanismo nunca interferi, influenciei ou votei qualquer processo submetido à CML pelo Risco.

Desde o tempo do presidente António Costa que estes processos são avocados pelo presidente e submetidos por ele ao plenário da câmara. Trata-se de processos administrativos que são, pela sua natureza, de consulta aberta aos interessados, à comunicação social e sujeitos ao escrutínio de todas as oposições. Uma simples consulta ao arquivo da câmara mostra a completa falsidade da afirmação e a injúria da mesma.

Não deixarei passar em claro as ofensas de Nunes da Silva e levarei às últimas consequências a defesa do meu bom nome, pelo que avançarei com a adequada acção judicial.

Uma última questão merece comentário, por ser bem reveladora da falta de carácter e honestidade intelectual de FNS: o tema da linha circular do metro de Lisboa.

Diz hoje que a linha circular foi desenhada a pensar na promoção dos interesses imobiliários, sendo bom exemplo de promiscuidade e favorecimento de interesses indevidos.

O que Nunes da Silva não diz é que foi ele próprio, pela sua mão, como vereador da Mobilidade, que a inscreveu e aprovou no PDM de 2012 como prioridade da cidade! Aconselho a todos os interessados que vejam por si próprios através de fácil consulta na Internet.

Ao longo dos últimos anos fui acompanhando os pronunciamentos públicos de Nunes da Silva, todos na mesma linha em que esta última entrevista se insere.

Desde que não foi convidado a continuar nas listas da vereação, e movido apenas pelo rancor e despeito, tem-se lançado numa imaginosa campanha para reescrever o seu passado, à luz que mais lhe convém a cada momento no presente.

É naturalmente um final triste, o do ex-vereador, que não sabe conviver com o seu passado, com as suas incompetências e inações. E que por isso prossegue a tentativa de enaltecimento próprio, da tentativa permanente de encontrar bodes expiatórios e a promoção de ofensas e calúnias a muitos e a mim próprio em particular.

A expressão pública do drama pessoal de FNS não pode passar pela ofensa a quem ao longo de anos se tem dedicado à defesa do interesse público. A denúncia pública e o processo judicial são a minha resposta.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico