Há sensivelmente dez meses, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dizia ser “importante”, para haver estabilidade política, que houvesse “acordo sobre os orçamentos de Estado"  e sobre "os programas de reforma e de estabilidade" porque se tratam de documentos a apresentar à União Europeia, "e esse acordo explícito ou tácito implica um mínimo de coesão interna e um mínimo de força do Governo e dos partidos que o apoiam no Parlamento.”

Esta quinta-feira, as várias resoluções votadas na Assembleia da República sobre o Programa de Estabilidade foram todas chumbadas pelo Partido Socialista. Mesmo as apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista Português. Não segue, assim, nenhuma recomendação ao Governo para que altere uma política que o ministro das Finanças tem defendido como sendo de prudência

Cumprirá esta votação “o mínimo de coesão interna” reclamado por Marcelo Rebelo de Sousa? A resposta dá para tudo. Podemos olhar para este resultado como um copo meio cheio ou meio vazio. As únicas certezas que decorrem da votação é que o Programa de Estabilidade segue para Bruxelas tal e qual como saiu do Ministério das Finanças. Mas também deixa antever que em Outubro, quando for apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2019, as negociações do Governo com os partidos à sua esquerda terão um tom mais azedo do que as de orçamentos anteriores. E esta é uma das incertezas que o ministro das Finanças terá pela frente.

Mas ainda antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2019, será a vez do Banco Central Europeu definir o tempo e a forma em que diminuirá os estímulos que tem vindo a dar à economia e que tanto tem ajudado a execução orçamental em Portugal, quer por via da descida das taxas de juro, quer pelo aumento das receitas que resultam de um maior crescimento económico. O fim dos estímulos do BCE vai ter um impacto significativo nas contas públicas nacionais? Ninguém pode garantir um ‘sim’ ou ‘não’ inequívoco. E está é outra das incertezas que Mário Centeno terá pela frente.

Nunca saberemos se outro caminho levaria a resultados diferentes dos que têm sido alcançados. Nunca saberemos se de uma outra política que levaria a um défice ligeiramente maior resultaria uma melhoria dos serviços públicos, por exemplo. Mas os números são o que são. E hoje sabemos que, por sorte ou engenho, Portugal está perto de ter um Orçamento equilibrado, com a economia a crescer (pouco, mas a crescer) e com contas externas equilibradas. Também aqui se pode olhar para o copo meio cheio ou meio vazio. Mas mandar fora o que já se conseguiu seria um enorme erro.