O Governo não tem margem para aumentar os funcionários públicos em 2019. Os partidos à esquerda do Governo exigem aumentos salariais para os funcionários públicos em 2019.

O confronto de objectivos tem tanto de previsível como de conciliável, ao contrário de que à primeira vista possa parecer, e é o resultado óbvio do calendário. Afinal, a data de entrega do Programa de Estabilidade e Crescimento e a inevitável influência que este terá no Orçamento do Estado para 2019 — o último que o actual Governo irá apresentar — está à porta. E é preciso ir marcando terreno.

Para arbitrar a contenda, nada melhor que os números. E, melhor ainda, as análises do insuspeito Conselho de Finanças Públicas (CFP).

O trabalho que hoje publicamos no destaque mostra dados impressionantes. O peso da despesa com pessoal na Administração Pública, em percentagem do Produto Interno Bruto, está ao nível mais baixo de 29 anos. Um resultado que se explica pela recente aceleração da economia, pelo congelamento salarial a que a Função Pública está sujeita há demasiados anos, mas também a um outro fenómeno: os funcionários públicos que se aposentam, quando são substituídos, são-no por funcionários de remunerações mais baixas. De tal forma baixas que a conjugação destes fenómenos permite que, por exemplo, mesmo com a reposição dos cortes salariais em 2017, o peso desta despesa tenha diminuído.

E em 2018 tudo indica que a tendência se irá manter. Mesmo tendo em conta o acréscimo de despesa resultante do descongelamento de carreiras. E nos anos seguintes? O CFP antecipa que a mesma tendência se manterá até 2022. Mesmo que em 2019 e nos anos seguintes, pasme-se, haja aumentos salariais em linha com a inflação. E mesmo neste cenário, o défice de 2019 seria de 0,3% do PIB.

Não havendo nenhum choque externo que ponha em causa as previsões de crescimento na Zona Euro e em Portugal, se tivesse de apostar, apostaria que não só haverá aumentos para a função pública em 2019 como Portugal acabará esse ano sem défice. Até porque o Governo tem uma enorme carta na manga. Já anunciou que irá rever os benefícios fiscais existentes e estes, só este ano, poderão custar mais de dez mil milhões de euros aos cofres públicos. O Governo já disse que o faria sem que daí resultasse aumento de receita. Mas se for mesmo preciso, alguém duvida que vai jogar essa carta?