1. Regra geral quando encetamos uma atividade ou um projeto, o que temos em mente é alcançar determinados resultados. É, pois, em função destes que avaliamos a estratégia seguida, nomeadamente quanto aos recursos e aos processos mobilizados, pois são os resultados, e não os processos, que garantem a sobrevivência de uma empresa ou organização. Não é assim de estranhar que na gestão privada, a escolha dos processos seguidos tenda a estar subordinada aos resultados alcançados, caso contrário a concorrência fará com que a empresa deixe o mercado mais tarde ou mais cedo.

Na gestão pública, como o efeito disciplinador da concorrência ou não existe ou é residual, as regras associadas ao controlo burocrático das organizações públicas fazem com que o foco nos processos seja em geral prevalecente relativamente ao foco nos resultados. O jornal Público do último sábado reporta um exemplo cabal de como o foco excessivo nos processos, nas regras administrativas e no respeito de por uma dada cadeia burocrática pode conduzir a resultados desastrosos. Num artigo sobre a reforma das matas do Estado é relatado que após duas reformas nos serviços, em 1993 e em 1998, os serviços florestais passaram de uma gestão local para uma gestão centralizada no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em Lisboa. Uma simples decisão de investimento na limpeza de matas que antes era tomada nos serviços regionais passou a seguir os seguintes tramites: os técnicos reportam a um chefe de divisão, que reporta ao diretor regional de Agricultura, que reporta por sua vez reporta ao ICNF. Para além de um processo burocrático lento e ineficiente, as receitas geradas pelos pinhais Estado da zona de Leiria (lucros na ordem dos 26,2 milhões de euros entre 2001 e 2009), revertiam paras os cofres do Estado, como determinam as regras do Orçamento Geral do Estado, pouco sobrando para o reinvestimento e manutenção das matas. Pena foi que os incêndios de 15 de outubro, que levaram ao desaparecimento de 80% das matas nacionais do litoral centro, não se tivessem conformado à burocracia reinante e aos concomitantes processos burocráticos…

2. Felizmente, a avaliação das políticas e gestão públicas pela ótica dos resultados começa a ser tida em conta nos processos de decisão políticos. Os vários relatórios que o governo português, atual e anteriores, tem vindo solicitar quer a organizações internacionais, como é o caso da OCDE, quer a entidades independente nacionais, sobre determinados domínios da ação do Estado, são uma prova disso mesmo. Paralelamente, várias instituições de âmbito privado, também têm promovido o debate e a avaliação de políticas públicas, nomeadamente em áreas de interesse geral, onde a intervenção do Estado tem implicações para o desenvolvimento e o bem-estar da população a longo prazo.

Um exemplo deste tipo de iniciativas foi o projeto financiado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre os benefícios do ensino superior, cujos resultados serão apresentados no dia 16 de novembro, em Braga. O estudo, para o qual os autores do artigo contribuíram, mostra que os indivíduos diplomados no ensino superior reportam um maior bem-estar e, de um modo geral, sentem-se mais satisfeitos com a vida. Uma parte significativa desta satisfação (cerca de metade) prende-se com os maiores rendimentos e com a maior empregabilidade que o ensino superior, em regra, proporciona. A outra parte deve-se às melhores condições de saúde e à maior confiança nas instituições e nos outros de que gozam. Adicionalmente, os benefícios do ensino superior não se esgotam no nível individual, mas têm também uma componente coletiva. Trabalhadores com níveis de escolaridade mais baixos auferem salários mais elevados quanto maior for a escolaridade dos seus colegas de trabalho, ou quanto maior for a proporção de licenciados na sua cidade ou região. Além disso, a participação eleitoral e maior envolvimento social e político, a maior tolerância e maior confiança nas instituições e com a democracia portuguesa são demonstrativos de uma maior capacidade de viver em sociedade, o que só por si são resultados que merece evidenciar quando pensamos nos benefícios da educação superior a um nível coletivo.

EEG-Universidade do Minho