É com orgulho que podemos afirmar, neste Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia, que Portugal está entre os países mais avançados do mundo no reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexo). O relatório da ILGA-Internacional, que o PÚBLICO divulgou esta semana, fez um levantamento mundial sobre legislação no âmbito da orientação sexual nas dimensões de criminalização, proteção e reconhecimento, e os resultados atestam os avanços que o país tem feito nesta área, nos últimos anos. 

Em síntese: desde 2004 que Portugal consagra na sua Constituição a proibição de discriminação com base na orientação sexual. Fazemos parte dos nove países do mundo que consagram este princípio na sua lei fundamental. Somos, desde 2010, um dos 23 países do mundo que reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo. E desde 2015 que figuramos entre os 27 países que permitem a adoção e a co-adoção de crianças por casais de gays e lésbicas. Segundo dados da ILGA-Europa, estamos também nos primeiros lugares de um ranking de países europeus que desenvolvem políticas de promoção de direitos das pessoas LGBTI.

Este é o retrato do país e das conquistas da última década em termos de direitos, liberdades e garantias, consagradas nas leis que já referi, mas que se reflete também ao nível da legislação laboral, da Procriação Medicamente Assistida ou da identidade de género. Mas há sempre mais caminho a percorrer, e por isso o Governo entregou no Parlamento uma proposta de lei sobre identidade de género, expressão de género e características sexuais, que vai ao encontro das recomendações internacionais nestas matérias.

A proposta debruça-se sobre a autodeterminação da mudança de identidade no registo civil, a idade em que a expressão de género pode ser traduzida para documentos oficiais ou ainda a utilização do nome com que a pessoa transgénero se identifica em contexto escolar. Também ao nível das características sexuais, atendemos à proteção das crianças que nascem sem uma clara definição do seu sexo, impondo regras estreitas a operações até ao momento em que se revele a sua identidade de género e criando, em simultâneo, procedimentos no Serviço Nacional de Saúde de acompanhamento destas crianças e das suas famílias.

Sabendo que uma legislação forte sobre direitos dos cidadãos e das cidadãs é o caminho mais importante e determinante para a proteção das pessoas em geral e das pessoas LGBTI em particular, também sabemos que é preciso sensibilizar a comunidade para uma mudança de mentalidades que combata a discriminação e que crie as condições adequadas para que todos e todas possam expressar livremente a sua condição em função da sua orientação sexual ou da sua expressão de género. Acreditamos que só envolvendo os municípios, as escolas, as forças de segurança, os serviços de saúde, as associações desportivas e comunidade em geral podemos caminhar para uma sociedade cada vez mais inclusiva.

Nesse sentido, e para além da proposta legislativa do Governo, pela primeira vez o Estado português apoiou financeiramente ONG’s para a criação de respostas comunitárias dirigidas a vítimas de violência LGBTI. Este passo inovador permite que, em Lisboa e no Porto, existam hoje três respostas que oferecem apoio a jovens e pessoas adultas que sofrem de violência homofóbica ou em contexto de intimidade.

Mas porque ainda há caminho a fazer para desmistificar estes temas, decidimos assinalar este Dia contra a Homofobia e a Transfobia com uma iniciativa inédita. Em parceria com a Associação Boys Just Wanna Have Fun, a Federação Portuguesa de Rugby e a Federação Portuguesa de Basquetebol, os e as atletas utilizarão atacadores arco-íris em jogos das respetivas modalidades, dizendo não à discriminação.

Será mais um sinal de que Portugal é um exemplo no mundo, um exemplo de sociedade democrática, de sociedade que procura garantir direitos, liberdades e garantias, trabalhando todos os dias para uma sociedade mais tolerante e mais inclusiva.

A autora escreve segundo as normas do novo Acordo Ortográfico