O acordo relativo ao ensino da língua portuguesa no Luxemburgo, assinado no passado dia 5 de Abril, na presença dos primeiros-ministros português e luxemburguês, António Costa e Xavier Bettel, significa um passo importante no reforço do ensino do português no Luxemburgo.

Não podemos ignorar a progressiva diminuição da oferta dos cursos integrados de português, em grande parte por decisão das comunas que têm a responsabilidade do ensino básico. Nessa modalidade de ensino integrado, os alunos de origem portuguesa têm a opção de frequentar na sua língua uma disciplina integrada no currículo do ciclo básico que pode ir das Ciências à História e Geografia. Ora, segundo as comunas que encerraram esses cursos, os alunos beneficiam se aprenderem a totalidade das matérias nas línguas de escolaridade, considerando que assim melhoram o desempenho escolar.

Desde princípio, colocámos em primeiro lugar o interesse dos alunos e a necessidade de garantir o seu sucesso escolar e, nesse sentido, entendemos que não existiam soluções únicas, mas a possibilidade de as conjugar em proveito das comunidades. Foi com esta orientação que nos empenhámos no diálogo com as autoridades luxemburguesas, entendendo que os alunos de origem portuguesa residentes naquele país integram de pleno direito a comunidade escolar e as soluções encontradas têm de ser em seu benefício. Nunca deixámos de salientar a importância de um bom domínio das línguas de escolarização, neste caso, o alemão, o francês e o luxemburguês, mas a nossa linha de argumentação, sustentada em evidências científicas, não deixou de ressaltar a importância da interação em contexto escolar com a língua materna, em particular o seu ensino precoce e nos ciclos iniciais.

Teria sido uma solução fácil responder à decisão unilateral da comuna de Esch-sur-Alzette de encerrar os cursos integrados de português a partir do próximo ano letivo, reforçando apenas a oferta de cursos paralelos sem articulação com o sistema de ensino. Foi isso que antes foi feito quando a comuna de Differdange tomou a mesma decisão unilateral há alguns anos.

A negociação que desenvolvemos com as autoridades educativas foi bastante mais longe, assegurando a possibilidade de mantermos diferentes modelos de oferta de cursos de português incluindo as boas experiências do sistema integrado. Por outro lado, abrimos as portas à integração curricular do português no ensino secundário e valorizámos a recente abertura do leitorado de português na Universidade do Luxemburgo. Reconhecemos também a importância do ensino precoce do português no pré-escolar, experiência que tem contado com o envolvimento dos professores da nossa rede, mas também professores luxemburgueses. Aliás, tornou-se um ponto de mútuo acordo a necessidade de maior concertação entre os professores que acompanham os mesmos alunos e o seu trabalho conjunto no espaço da escola. Sabemos que essa partilha entre professores portugueses e luxemburgueses requer novas formas de trabalho e uma vontade de articulação que nem sempre é fácil mas se revela essencial para a integração dos alunos e o seu pleno sucesso.

Foi este princípio orientador que nos determinou a não desistir de encontrar um modelo de cursos que fosse uma boa alternativa aos cursos integrados que haviam sido extintos, privilegiando o ensino da língua portuguesa e, por esse meio, beneficiando também a aprendizagem das restantes línguas. Insistimos desde início na criação de um modelo de cursos oferecidos dentro das escolas, com reconhecimento das competências adquiridas na caderneta escolar dos alunos, permitindo o acesso à certificação e em concertação com as restantes disciplinas. A designação de cursos complementares indica essa articulação com o restante programa escolar e a sua função de apoio às restantes aprendizagens. Por outro lado, não é possível deixar de valorizar a utilidade de manter um bom conhecimento da língua portuguesa, uma das grandes línguas de comunicação internacional, reconhecendo que as línguas são passaportes para o mundo em que cada vez mais nos movimentamos profissionalmente.

Atualmente, frequentam os cursos de português no Luxemburgo cerca de 2750 alunos, repartidos mais ou menos em partes iguais entre os cursos integrados no sistema escolar e os cursos paralelos fora do sistema. Consideramos que os novos cursos complementares constituem uma mais-valia em relação aos cursos paralelos porque participam do sistema escolar.

O sucesso desta opção depende, no entanto, de um trabalho conjunto em que todos teremos de nos envolver: Governo, Camões, I.P., deputados eleitos pelo círculo da emigração, Conselho das Comunidades, famílias, professores, comunicação social. Este trabalho implica a sensibilização e mobilização dos encarregados de educação para a necessidade de inscreverem os seus filhos nas aulas de língua portuguesa, nomeadamente nesta nova oferta de ensino complementar. Trata-se de uma oportunidade que foi criada e está disponível na perspetiva de contribuir para o sucesso escolar dos alunos. Como todos os novos modelos, teremos de limar arestas e pensar ajustamentos. Mas não podemos deixar que a inércia deixe o sistema definhar por falta de inscrições. Respondemos com vontade e tenacidade à tentativa de apagar o ensino da língua portuguesa no Luxemburgo. Todos somos agora chamados a consolidar a sua presença num país em que a comunidade portuguesa tem um papel tão significativo.

Os autores escrevem segundo as normas do novo Acordo Ortográfico