No atual contexto (Europa autoritária/austeritária e Angola e Brasil anémicos), nenhum Orçamento do Estado conseguirá fazer milagres, dado que, quaisquer que sejam as políticas definidas no OE, terão uma capacidade limitada de fomentarem crescimento efetivo.

O fomento da procura interna, com todos os vícios que se lhe atribuem, terá de ser o motor imediato de um crescimento mais vigoroso. Este fomento deve ser acompanhado de medidas de estímulo às exportações, com procura de novos mercados dentro e fora da Europa, e com uma aposta no crescimento dos setores de bens transacionáveis. O bem-estar dos agregados familiares, a igualdade na distribuição do rendimento e a aposta na mobilidade social via educação terão de ser os garantes de um modelo de desenvolvimento e crescimento que só assim pode ser sustentável no médio prazo.

Para pôr Portugal a crescer é então fundamental continuarmos a assistir a uma reposição dos rendimentos das famílias. Sabemos que ficaremos ainda aquém dos valores de 2010, mas a atualização do subsídio de alimentação da função pública, a atualização das pensões e a eliminação da sobretaxa são claramente medidas de estímulo da procura, que podem dar um contributo visível para o crescimento a curto prazo.
Esta reposição de rendimento, juntamente com medidas de efetiva gratuidade do ensino obrigatório (com a extensão dos manuais gratuitos até ao 4.º ano), é uma aposta no reequilíbrio da redistribuição do rendimento e no reforço da igualdade de acesso à educação, que são condições necessárias para um crescimento de médio/longo prazo sustentável.

Do ponto de vista da fiscalidade, a aposta nos impostos indiretos é também um contributo importante. Por um lado, este tipo de impostos (juntamente com os impostos sobre o património) é mais amigo do crescimento do que a tributação direta (ainda que esta possa ser revista no sentido de uma maior equidade); por outro, ajuda a condicionar comportamentos, desincentivando o consumo excessivo de determinados bens (por exemplo, tabaco e álcool).

Se no conjunto de medidas se conseguir obedecer ao espartilho de uma redução do défice estrutural em 0,4 pp e se se conseguir sair do procedimento por défice excessivo, abrem-se novas portas e teremos maior margem na definição de políticas de crescimento.
 

Associated dean da Católica Porto Business School