Nas prioridades políticas da secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) está a promoção de um ensino de qualidade àquelas e àqueles que querem manter na língua portuguesa a vinculação à sua Pátria e, ao mesmo tempo, a sua inserção numa vida quotidiana cada vez mais globalizada.

Materializar esta prioridade exige compreensão e vontade para vencer alguns dos novos desafios com que se confronta o ensino da língua portuguesa no estrangeiro (EPE). O primeiro deles está relacionado com a necessidade de trabalharmos numa transição gradual do ensino enquanto língua de origem para uma oferta integrada do português nas estruturas educativas dos países de acolhimento e aberto a todos quantos o queiram aprender. Essa transição tem muito que ver com a necessária evolução de um modelo de ensino vocacionado para as primeiras gerações das grandes vagas migratórias do após-guerra e dos primeiros descendentes, muito administrado em regime de horário extracurricular e nem sempre nas melhores condições materiais, para a promoção do ensino da língua portuguesa integrada nos curricula, aberto e com o estatuto que decorre do facto de ser uma das línguas mais faladas no mundo. Lembro que a língua portuguesa é a terceira língua europeia mais falada no mundo e a primeira do hemisfério Sul. Hoje estimada em 260 milhões e em 2050 em mais de 350 milhões.

A criação por parte do ministério francês da Educação de dois novos horários de língua portuguesa nos 2.ºs e 3.ºs ciclos que abre as portas a cerca de 400 portugueses e a assinatura da declaração conjunta dos ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros portugueses e franceses, no passado dia 25 de Julho, que prevê a progressiva substituição dos cursos Língua e Cultura de Origem (ELCO) pelos de Ensino Internacional de Línguas Estrangeiras (EILE) que, entre outras vantagens, prevê assegurar o ensino do português no segundo nível, encorajando uma aprendizagem mais longa, mais profunda e mais integrada, constituem apenas dois dos diversos exemplos, a par de outros esforços equivalentes na Alemanha, no Luxemburgo e em muitos outros países.

O segundo grande desafio está relacionado com a última grande vaga migratória do período 2011/2014. O INE contabilizou 485.128 saídas do território nacional neste período. Muitos destes cidadãos ficam fora por apenas alguns meses ou anos. Essa é, pelo menos, a nossa melhor expectativa. Nestes anos, as saídas temporárias (inferiores a um ano) somaram 285.814. Esta tendência para uma emigração temporária, facilitada pelas condições de mobilidade, passou neste período de 56 para 63 por cento do total. Estas famílias procuram manter a ligação dos seus filhos com a língua portuguesa. No entanto, a atual oferta de cursos de português enquanto língua de herança não integra o perfil linguístico das crianças e jovens destas famílias, que apresentam um desenvolvimento linguístico análogo ao dos seus colegas em Portugal.

Para fazer face a esta necessidade muito concreta das crianças e jovens em idade escolar a acompanhar os pais em saídas temporárias fora de Portugal, o Camões, I.P., está a desenvolver o Projeto “Português mais Próximo”, que constituirá uma oferta educativa complementar, no âmbito do EPE, de apoio em Português Língua Materna, com recurso a uma plataforma digital.

Por outro lado, e pela primeira vez deste modo, realizou-se, no Camões, I.P., uma ação de formação presencial destinada aos docentes da rede oficial e não oficial do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE). Estiveram presentes os seis coordenadores de ensino na Europa, 54 professores, dos quais 21 colocados no último procedimento concursal e, ainda, seis leitores. Esta iniciativa tem em vista promover a qualificação dos docentes das várias coordenações de ensino, por intermédio da partilha de experiências e da interação com diversos especialistas do mundo universitário. Comporta um significado: é o reconhecimento da importância da formação contínua dos professores do ensino de português no estrangeiro (EPE) para as comunidades portuguesas e lusodescendentes dotando-as de habilitações adequadas aos diferentes contextos sociais, culturais, económicos e políticos.

Secretário de Estado das Comunidades