Como é sabido, em especial na sequência da integração europeia, nas últimas décadas o nosso País conheceu um percurso de progresso que passou por um aumento muito significativo dos níveis de escolaridade.

Considerando que o capital humano é um factor-chave para o crescimento económico, procurou-se promover a qualificação de jovens e de adultos, no âmbito dos três Quadros Comunitários de Apoio e do Quadro de Referência Estratégico Nacional, e alcançar a transição para um modelo económico baseado no conhecimento, importante para a coesão social.

Mas também é verdade que vivemos um tempo em que, não obstante os progressos alcançados nesta área, os cortes financeiros impostos pelas recentes políticas de austeridade não podem deixar de suscitar uma reflexão sobre os seus efeitos. Após a implementação destas medidas de austeridade – que conduziram não só a um empobrecimento das classes médias, acentuando desigualdades sociais, como a um desinvestimento em áreas sociais fundamentais para o desenvolvimento social, como a educação – Portugal enfrenta, além de outros grandes desafios sociais, um indispensável repto: responder a um progressivo desinvestimento na escola pública.

O desenvolvimento sustentável de um País pressupõe um equilíbrio socioeconómico e implica considerar como central nas políticas públicas o bem comum. Mas as políticas de cortes no investimento público em áreas sociais põem em risco perspectivas de desenvolvimento futuro equilibrado. A contracção da rede escolar (ao nível do número de escolas e de turmas) no ensino básico e secundário e a redução do financiamento das escolas reconfigurou, recentemente, o panorama da educação em Portugal.

Ora importa realçar que, o que a desigualdade assinala é não só a diferença nos rendimentos entre pessoas com a mesma qualificação mas também, ao nível sistema de ensino, a mobilidade social ascendente da população, na educação urge prevenir desigualdades entre alunos de escolas públicas e de escolas particulares, promovendo junto das escolas públicas um reforço quer da qualidade do ensino quer da capacidade de oferta formativa e das condições de funcionamento das escolas.

De um fortalecimento do investimento público na educação depende a robustez da própria Democracia, pois a democratização da educação – intento constitucionalmente consagrado, que assegura o direito de todos à educação, enquanto garantia do direito à igualdade de oportunidades – sendo condição essencial para assegurar coesão social é também crucial para a realização da própria Democracia.

E se – como enfatiza o economista Joseph Stiglitz – “é acima de tudo nos países onde se registam as maiores disparidades sociais que o papel do Estado é fundamental”, caberá ao Estado promover as condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais. Em particular, assegurando igualdade de oportunidades no êxito escolar, assim como permitindo aos alunos da escola pública um acesso equitativo ao ensino superior público e também às novas exigências de aquisição de competências.

Ao assinalarem-se os quarenta anos da Constituição da República Portuguesa – diploma fundamental do País, que no seu artigo 1.º afirma o desígnio de promover uma sociedade mais justa – este propósito de democratização da educação não pode deixar de ganhar reavivada dimensão, importando evitar que a crescente desigualdade conduza a um sentido de justiça social reduzido e, consequentemente, a uma Democracia enfraquecida.

Professora universitária e investigadora