O Orçamento de Estado para 2016 constitui uma marca clara com vista à recuperação da confiança dos portugueses no Serviço Nacional de Saúde. As políticas propostas apontam no sentido de revigorar e recuperar o desempenho do SNS, reforçando a equidade no acesso e a qualidade dos serviços prestados. Simultaneamente, é também o reconhecimento de que o SNS constitui um instrumento imprescindível para a construção de um país mais coeso e solidário.

Embora consciente das limitações orçamentais ainda existentes, o Governo assume claramente a sua determinação em não deixar ninguém para trás, garantindo a todos os portugueses o acesso a uma vida digna e com pleno direito à Saúde. Ainda que num contexto de dificuldades, a dotação orçamental cresce em 70 milhões de euros. Em termos da despesa efetiva consolidada, o crescimento é ainda mais expressivo: mais 426 milhões de euros do que em 2015. Mas essa não é a única diferença relativamente ao orçamento do governo anterior.

Este orçamento é diferente também porque prevê a redução do montante total das taxas moderadoras até 24%, ao mesmo tempo que fixa o objetivo de reduzir, em 20%, o número de utentes sem médico de família. Além disso, prevê a introdução gradual do princípio da liberdade de escolha do doente. Ou seja, cada utente poderá escolher o hospital em que pretende ser atendido, o que garante a mais pronta resposta a quem dela necessita, independentemente do seu local de residência.

Mas este orçamento vai mais longe ao permitir que médicos de família aposentados regressem ao SNS, acumulando a pensão a 75% da remuneração que auferiam quando se aposentaram. Isso possibilita reforçar os cuidados prestados nos centros de saúde, criar novos serviços na área da saúde oral e visual, assim como disponibilizar serviços de psicologia, nutrição, medicina de reabilitação, também nos centros de saúde. Aqui, poderão ser realizados exames de menor complexidade como análises ou rx, evitando o recurso aos hospitais.

O alargamento da base de beneficiários a cônjuges e filhos até aos 30 anos, dos beneficiários titulares e aos trabalhadores do setor empresarial do Estado e outras entidades públicas é outra das medidas importantes contidas neste orçamento.

Em suma, este é um orçamento inspirado em princípios e valores que colocam as pessoas em primeiro lugar. A introdução de alterações no transporte de doentes não urgentes, reduzindo os encargos para os utentes e o apoio às pessoas em situação de dependência através de um novo impulso nos cuidados continuados são provas disso mesmo.

A dotação orçamental do ministério da Saúde diz-nos que o Governo quer um Serviço Nacional de Saúde requalificado, moderno e eficiente. Estou certa de que neste enquadramento orçamental seremos capazes de desenvolver mecanismos que coloquem o cidadão no centro do sistema e reduzam as desigualdades.

Com esta política, os portugueses vão reencontrar-se com o SNS em matéria de respeito pelos seus direitos. E isso contribuirá para reduzir as desigualdades entre os cidadãos no acesso à saúde.

Deputada do Partido Socialista, membro da Comissão Parlamentar de Saúde