Foi convocado, para o dia 11 de Fevereiro, ontem, um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre a privatização da TAP e as alterações feitas ao contrato que firmava a alienação por parte do Estado de 61% do capital da TAP à Gateway.

Uns falam em “nova versão de privatização”, eu prefiro traduzir isto por “miúdos” e dizer que se trata de uma esperança de reverter os “erros” crassos cometidos na privatização da TAP, pese embora continua a não ser a ideia que deve solucionar a questão da companhia aérea.

No final do ano passado foi concretizado, ainda por decisão do governo da coligação PSD/CDS, a venda de 61% do capital da TAP pelo Estado ao consórcio Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa.

Em declarações feitas esta semana, o PSD disse que com a privatização da TAP se “permitiu de imediato ambicionar um funcionamento mais equilibrado, livre de espartilhos, com a entrada de “dinheiro fresco””.

É obvio que é devido a frases destas que vale a pena analisar a escolha das palavras feitas. É claro que se estão a falar de conduzir o nosso país a numerosas privatizações em diversos sectores, que levaram à “venda” do mesmo e que proletarizou nos últimos anos a venda de empresas estratégicas que dão identidade ao nosso país, então sim estão correctos na análise.

O debate de urgência abordou o memorando de entendimento entre o governo e os investidores privados da TAP, que alterou as condições de privatização da companhia aérea, continuando a proletarizar uma TAP que é dividida 50-50 com a Gateway.

O objectivo foi essencialmente a recompra de 11% do capital da empresa à Gateway, depois de esta ter na altura da venda com PSD ficado com um capital de 61%. Capital este que foi contra aquilo que tinha sido acordado parlamentarmente, durante o governo de direita, que o comprador não possuiria a maioria da empresa, o que acabou por não suceder.

Este “novo acordo” do governo de Costa assegura que o Estado passa a deter 50% do capital da TAP. O acordo parassocial salvaguarda ainda a intervenção do estado a nível estratégico e na nomeação de administradores.

Do debate de urgência ficamos a conhecer que o grupo parlamentar do PSD continua a achar que a solução inicial foi a melhor, até acusando mais uma vez que o único objectivo da “nova versão de privatização” foi só para salvaguardar a intervenção de administradores pertencente ao PS.

Este acordo vem tentar colmatar os erros cometidos, pese embora continue aquém do desejado, pois hoje não estaríamos a falar disto se nunca tivessem sequer equacionado a privatização da companhia aérea. Para além disso, este novo acordo continua sem melhorar o caso, sendo essencial que tenhamos a TAP pública pois só assim colmata a perenidade da visão estratégica da empresa e do seu papel em Portugal e na economia nacional.

Há que elucidar que se deve tratar de assegurar a permanência da TAP no nosso país, asseverando a participação sólida e maioritária de capital do Estado, e não a dependência daquilo que um accionista privado pode fazer ou não com a transportadora aérea. Reverter-se o cenário e voltar a deter-se a parcela substancial e maioritária das responsabilidades da empresa, salvaguardando o interesse público, vendido pela direita.

Mais uma vez, privatizar determinado serviço leva o Estado a perder a sua soberania, pois entrega de “mão beijada” ao capital externo o controlo e o lucro de determinada finalidade, não conseguindo o passado Governo criar ferramentas para proteger a população da ambição capitalista. Este governo também continua a não salvaguardar o futuro da TAP. Usou-se dinheiro público para enriquecer a iniciativa privada, mais uma vez.

No futuro com certeza que nos preparamos para que a Gateway se negasse a oferecer determinado serviço em determinada localidade por causa da sua baixa viabilidade económica. Não seria um espanto que isso acontecesse. E porquê? Mais uma outra premissa é que a TAP, ao ser gerida por uma empresa privada, não tem como objectivo principal a prestação de um bom serviço público, mas sim o objectivo que esta dê lucro.

As privatizações geram fuga de recursos para o exterior, geram o repassar para o exterior os lucros. A agenda neoliberal do governo anterior tornou Portugal mais pobre, mais desigual, injusto e aplicando uma selvajaria do poder capital contra todos os contribuintes. Há que lutar para reverter não só aquilo que o governo anterior fez, bem como reverter aquilo que este governo quer fazer, e recuperar de novo a TAP.