O debate está instalado à esquerda. PS e BE vieram esta quarta-feira a público assumir a pretensão de redesenhar a representatividade parlamentar no Conselho de Estado. Nas sucessivas declarações, os partidos à esquerda deram a entender que o acordo com a direita não era essencial. No entanto, nos próximos meses, os socialistas podem vir a pagar caro este realinhamento.

O PSD já sabe que, mesmo com esta frente de esquerda, tem pelo menos dois lugares garantidos. Mas não gostou do posicionamento do PS e deixa o aviso de que as próximas eleições na Assembleia da República para órgãos externos exigem uma maioria de dois terços deputados, ou seja, forçam o entendimento entre PS e PSD. É o caso do presidente do Conselho Económico e Social (que terá de ser eleito já no início do próximo ano), do provedor de Justiça e dos representantes do parlamento no Conselho Superior da Magistratura.

Fonte da bancada parlamentar do PSD encara esta situação como um mau começo do relacionamento entre os dois partidos com maiores bancadas. Sem querer assumir uma posição pública sobre o assunto, o PSD deu conta no entanto, durante o dia, que uma lista conjunta com os partidos mais à esquerda estava fora de causa.

O silêncio do PSD inclui a possibilidade de cedência de um lugar no Conselho de Estado ao CDS. Mas a questão não terá ainda sido abordada entre os dois partidos. Do grupo parlamentar do CDS também não chegou nenhuma reacção, com a justificação de que não se discutem lugares na praça pública.

Curiosamente, o posicionamento do CDS revelou-se similar ao do PCP. O líder parlamentar comunista, João Oliveira, veio a público abordar o tema depois do PS e BE terem assumido as suas posições. Mas para deixar no ar o seu desprendimento: “O PCP desde o ínicio deixou claro que não andava atrás de lugares.” Farpa lançada ao Bloco de Esquerda, já depois de Oliveira ter saído de um encontro com o líder parlamentar do PS. “Iniciámos contactos com o PS para perceber a resolução desta situação”, confirmou. Sobre a razão porque não havia reunido com o BE, o comunista lembrou que o PS tinha uma bancada “com 86 deputados”.

Horas antes desse encontro com o PCP, Carlos César garantira que não havia "qualquer diligência, no âmbito parlamentar, relacionada com a constituição do próximo Conselho de Estado no que se refere ao PS". Mas o líder parlamentar socialista reconheceu depois que já tinha dado conta ao PSD "que não era ajustado manter a correlação de forças na lista que representa a Assembleia no Conselho de Estado" e que o PS aspirava a uma solução final que "agrade ao maior número possível de interlocutores". Ainda assim, Carlos César deu a entender que o assunto não teria resolução rápida. “Só na próxima quarta-feira é que se apresentam as listas”, disse ao PÚBLICO.

O BE assumiu, de forma mais assertiva, o seu posicionamento sobre a matéria. "O Bloco de Esquerda considera que não faz sentido que PSD e CDS-PP continuem a ter a maioria dos representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado", disse o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, no Parlamento. Com o objectivo assumido de “dar mais pluralidade” ao Conselho, o bloquista afirmou que o seu partido estava disponível para fazer “o caminho” necessário para um entendimento à esquerda.

Duas listas
A discussão que se instalou em São Bento resulta da necessidade do Parlamento eleger, em cada legislatura, cinco personalidades para o Conselho de Estado, um órgão de consulta do Presidente da República. O realinhamento parlamentar espoletado pelos acordos entre PS, BE, PCP e Os Verdes fez com que, pela primeira vez, se colocasse em causa a indicação destes nomes apenas pelo PSD e PS, enquanto dois partidos com maior representação parlamentar. O resultado poderá ser a apresentação a votos de duas listas distintas. Uma patrocinada pelos partidos de esquerda e outra subscrita pela direita. Para esta votação, basta uma maioria de 116 deputados para a aprovação dos nomes.

O Conselho de Estado é composto pelo próprio Chefe de Estado, que preside às reuniões, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais, os antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não hajam sido destituídos do cargo, cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato e cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.