1. Soube, pelos jornais, que a Câmara Municipal de Lisboa aprecia esta quarta-feira um pedido do ISCTE-IUL para a construção de dois hotéis e de um centro de formação e investigação equipado com… cozinhas de topo. A operação urbanística em causa utilizaria para o efeito um terreno situado na Av. das Forças Armadas, adquirido com dinheiros públicos e originalmente destinado a suportar as atividades decorrentes da missão da instituição.

2. O ISCTE-IUL é uma instituição pública de ensino superior universitário de natureza fundacional. No programa de desenvolvimento que baseou a contratualização da sua passagem a fundação afirmava-se que a “opção pela denominação de ‘instituto universitário’ […] constituiu […] uma aposta clara na especialização (em lugar da diversificação), no reforço da investigação científica e do peso das formações de segundo e terceiro ciclos, na maior internacionalização das atividades, do corpo docente e dos estudantes e, finalmente, na intensificação das ligações e da abertura à sociedade”. Sobre hotéis e cozinhas de topo nada se dizia.

3. Naquele programa de desenvolvimento definia-se ainda o ISCTE-IUL nos seguintes termos: “um instituto universitário especializado com uma posição de liderança nacional nas suas duas áreas fundadoras, gestão e sociologia, recentemente alargadas com a inclusão, respetivamente, das subáreas da economia e das políticas públicas. Completam os domínios de atividade do ISCTE as áreas das ciências sociais em geral, das ciências e tecnologias de informação, bem como da arquitetura.” Uma vez mais, nada sobre hotéis e cozinhas de topo.

4. Reconhecia-se, no entanto, a necessidade de desenvolver novos projetos, de entre os quais se salientavam “o desenvolvimento da área das políticas públicas” e a “gestão de hotelaria e turismo”. De novo, nada sobre hotéis e cozinhas de topo.

5. Uma instituição pública como o ISCTE-IUL é fruto de uma longa história de ensino e investigação em áreas de especialização que se vão progressivamente afirmando na comunidade académica. É essa história longa, suportada por financiamentos públicos, que está na origem da reputação científica daquelas áreas de especialização. E é do reconhecimento e avaliação públicas dessa reputação que emerge a missão da instituição e o seu estatuto de interesse público.

6. A mais recente decisão do Reitor do ISCTE, de desenvolvimento do ensino profissional em hotelaria, constitui uma outra modalidade de alteração radical da missão do ISCTE-IUL que, como já referi noutra altura, passa pela subalternização das áreas científicas da sociologia e das ciências sociais em geral. Agora por via da concentração quase total dos investimentos numa área de ensino profissional.

7. Esta decisão, tomada sem que exista ou se conheça o “plano de investimento em ativos imobilizados” requerido na lei, parece esquecer que, estatutariamente, a “capacidade e autonomia patrimonial e financeira do ISCTE-IUL está subordinada à missão para que foi instituída”: hotéis e cozinhas de topo?

8. A Câmara Municipal de Lisboa não irá apreciar, simplesmente, uma proposta imobiliária de um qualquer promotor, mas a proposta de outra entidade pública, que deve acautelar o interesse público. A sua responsabilidade é pois, neste caso, maior do que em geral. Como maior é a responsabilidade do seu presidente, simultaneamente membro do Conselho de Curadores do ISCTE-IUL.

Sociólogo, professor no ISCTE-IUL