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Os eleitores vão hoje pela 14ª vez às urnas para elegerem um novo Parlamento de onde sairá o 20º governo constitucional. A 25 de Abril de 1975 decorreram as eleições para a Assembleia Constituinte, cuja tarefa foi a redacção e aprovação da Constituição, a lei fundamental que estruturou o sistema democrático. Contas feitas, em 39 anos e 12 legislaturas tivemos 19 executivos liderados por 12 primeiros-ministros e, em três vezes, a incontornável presença do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O hemiciclo de São Bento só viu em três ocasiões maiorias absolutas de um só partido. A que vigorou nos últimos quatro anos resultou da soma dos deputados do PSD e do CDS-PP após eleições, embora tenha a novidade de ser a primeira coligação que conclui o mandato de quatro anos. Duas das três maiorias absolutas foram lideradas por Cavaco Silva, de 1987 a 1995. A de José Sócrates, a primeira da história do PS, foi em 2005.

Com Cavaco, cujo primeiro governo minoritário (1985 a 1987) caiu na sequência de uma moção de censura, o país viveu a chegada dos fundos comunitários europeus e desenvolveu infra-estruturas. O que passou para a história como a “década do betão".

Sócrates viu o seu partido ser maioritário na sequência do “momento horribilis” do PSD. O executivo de Durão Barroso de 2002, o XV constitucional, teve o apoio do CDS-PP de Paulo Portas mas desmembrou-se na sequência da saída do primeiro-ministro para Presidente da Comissão Europeia e da sua sucessão por Santana Lopes. O consulado Barroso ficou marcado pela cimeira das Lajes, nos Açores, em 16 de Março de 2003: Portugal foi o anfitrião de um encontro entre George W. Bush, Tony Blair e José Maria Aznar que afinou a intervenção militar no Iraque.

A curta e errática gestão de Santana, menos de oito meses à frente do XVI governo, tivera um mau presságio: o desmaio do primeiro-ministro na cerimónia de posse no Palácio da Ajuda, na tarde quente de 17 de Julho de 2004. O executivo acabou por soçobrar entre polémicas. Da central de informação para os media a uma inusitada descentralização dos ministérios pelas cidades do país. A 22 de Dezembro, embora dispondo de uma maioria de 119 deputados fruto do apoio dos centristas de Portas, tudo acaba. Jorge Sampaio, Presidente da República, dissolve o Parlamento, convoca eleições e termina com a nona legislatura.

José Sócrates, fazendo jus ao epíteto de “animal feroz”, consegue a primeira e até agora única maioria absoluta do PS nas eleições de 20 de Fevereiro de 2005. E, pela quarta vez, uma legislatura é levada até ao fim. O mesmo não aconteceria na décima primeira: os socialistas de Sócrates ganham com maioria relativa mas ficam menos de dois anos no poder. O Governo demite-se pelo chumbo na Assembleia da República da quarta versão do Programa de Estabilidade e Crescimento, e José Sócrates refere a existência de uma "mão que abanou o arbusto". Uma metáfora acusatória à acção do Presidente Cavaco Silva.

O executivo acaba por assinar o memorando de assistência económica internacional com a troika: pela terceira vez, o FMI vem a Portugal devido às contas públicas do Estado. Sempre suscitando bulícios políticos. Assim foi no I Governo Constitucional de 1978, presidido por Mário Soares, que viu rejeitada uma moção de confiança para negociar com o FMI. Ramalho Eanes, então Presidente da República, pedira “uma maioria estável e coerente”. Que não aconteceu. Mais tarde, o apoio do CDS ao PS permitiu a um executivo de sete meses concluir a negociação com o Fundo.

Já no IX Governo constitucional, uma agenda ambiciosa, a adesão à CEE cuja assinatura decorreu a 21 de Junho de 1985 e novas negociações com o Fundo Monetário Internacional, determinou um segundo executivo transversal. Quem apoia o primeiro-ministro Mário Soares, por três vezes chefe de governos, é o PSD de Carlos Alberto da Mota Pinto. Assim nasceu o bloco central, que não resiste à morte, a 7 de Maio de 1985, de Mota Pinto e ao triunfo de Cavaco Silva no XII Congresso do PSD de 17 a 19 de Maio na Figueira da Foz.

Mesmo sem maioria absoluta é, no entanto, possível concluir a legislatura. Para além da que agora finda, tal aconteceu com o XIII Governo Constitucional de António Guterres em 1995: o PSD de Marcelo Rebelo de Sousa viabilizou consecutivos orçamentos para não prejudicar a entrada de Portugal na moeda única. Guterres foi, também, protagonista de um facto pouco comum: demitiu-se de primeiro-ministro em Abril de 2002 na sequência da derrota do PS nas autárquicas de Dezembro 2001. Tinha governado, à falta de um deputado para a maioria absoluta, com o apoio de Daniel Campelo, parlamentar do CDS, defensor do queijo limiano. António Guterres saiu denunciando o "pântano".

As legislaturas foram marcadas por outras questões. Entre 29 de Agosto e 3 de Janeiro de 1980, Portugal foi governado por três executivos de iniciativa presidencial do então chefe de Estado Ramalho Eanes. Sucederam-se como primeiros-ministros Nobre da Costa, Mota Pinto e Maria de Lurdes Pintassilgo. Inspirado nas posições de Eanes, em 19 de Julho de 1985 foi criado o Partido Renovador Democrático (PRD), que nas eleições de 6 de Outubro daquele ano chegou aos 45 deputados. A apresentação de uma moção de censura pelo PRD ao executivo de Cavaco Silva levou ao fim do X Governo Constitucional e abriu as portas à primeira maioria absoluta de Cavaco nas eleições de 1987. Começou, então, o ocaso do PRD: elegeu apenas sete deputados para depois desaparecer do hemiciclo e ser dissolvido a 12 de Abril de 2000.

As eleições permitiram ainda o aparecimento de outras forças. Nas de 1991, surgiu o primeiro partido de causas, a dos reformados, o Partido da Solidariedade Nacional, que elegeu um único deputado, o seu dirigente Manuel Sérgio. O resultado das urnas de 1999 levou à entrada no hemiciclo de dois deputados do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã e Luís Fazenda. Desde 1981, com o desaparecimento da UDP, no hemiciclo não havia uma força à esquerda do PCP. Por fim, o mau resultado do CDS em 1987, com a eleição de apenas quatro deputados, levou os centristas a serem então considerados como o “partido do táxi”.