O Conselho Municipal de Juventude é um órgão com funções consultivas e fiscalizadoras que permite aos jovens acompanhar projectos e políticas locais, com o propósito de incentivar a participação juvenil.    

Em comunicado enviado ao PÚBLICO, a JSD refere que “quanto maior for a participação dos jovens nas comunidades locais, melhor serão as perspectivas de afirmação e desenvolvimento dos nossos territórios, bem como o desenvolvimento pessoal e cívico das novas gerações.”

Ao PÚBLICO, Hugo Soares, presidente da JSD, vincou que este é “o órgão máximo de participação dos jovens” que, estando previsto na lei, coloca os municípios nos quais o órgão não reúne em incumprimento.

O presidente da JSD deu o exemplo de Braga, onde o órgão municipal não existe, sublinhando a ironia da cidade ter sido Capital Europeia da Juventude o ano passado.

Hugo Soares sublinhou ainda que a acção que levaram a cabo visa conhecer “as boas práticas” e perceber quais os municípios que não estão a cumprir a lei.

Na passada quarta-feira, o candidato do PSD à Câmara Municipal do Funchal, Bruno Pereira, comprometeu-se a criar um Conselho Municipal de Juventude caso venha a ser eleito nas próximas eleições autárquicas.