Assembleia Constituinte timorense incluirá 24 mulheres
Numa fase em que já são conhecidos os nomes dos deputados do órgão que que se encarregará de aprovar a Constituição de Timor, confirma-se que a Fretilin terá o maior número de mulheres: 17, sendo 16 eleitas pelo círculo nacional e uma pelo círculo distrital de Díli. O PSD garante três mulheres entre os seus seis candidatos eleitos.PST e PNT, com uma deputada cada um, elegeram ambos as respectivas cabeças de lista, enquanto o ASDT elegeu uma de entre cinco membros com assento na Assembleia Constituinte.
A UDT garantiu, com a eleição do seu segundo deputado, a inclusão de uma mulher, Isabel da Costa Ferreira.
A nível de eleições distritais, e quando já se conhecem todos os 13 mandatos atribuídos, apenas a candidata da Fretilin em Díli, Cipriana da Costa Pereira, representará o sexo feminino no novo parlamento.
O partido com pior representação feminina é o segundo classificado, o PD de Fernando Araújo que entre os sete deputados que elegeu não tem qualquer mulher.
Dos cinco candidatos independentes a nível nacional, três são mulheres - Olandina Caeiro, Tereza Maria de Carvalho e Maria Domingas Alves - mas a soma das suas votações fica aquém dos três mil votos, cerca de metade do necessário para uma delas conseguir ser eleita.
A participação de um número significativo de mulheres está a ser vista com um sinal positivo para algumas das principais organizações de defesa dos direitos da mulher em Timor- Leste.No decurso da campanha eleitoral algumas dessas organizações anunciaram ter já recolhido mais de dez mil assinaturas na primeira petição que está a ser preparada para apresentação junto da Assembleia Constituinte.
A petição pede aos signatários que apoiem uma "Carta de Direitos da Mulher em Timor-Leste" que será apresentada, com as assinaturas de apoio, aos membros da Assembleia Constituinte no intuito de uma possível inclusão na futura constituição do território.
O documento integra dez alíneas que abrangem questões como o direito à segurança, à saúde e à educação, direitos sociais e igualdade no acesso à lei tradicional, especialmente no que diz respeito a heranças e processos de decisão.
"A constituição deve ainda regular o sistema de dote para evitar violência contra as mulheres", refere a carta.
O sistema tradicional de dote em Timor-Leste, conhecido por "barlaki", implica que as noivas sejam "compradas" com cabeças de gado, outros produtos ou dinheiro, num longo processo negocial feito por delegações familiares em representação da noiva e do noivo.
Defensoras dos direitos da mulher argumentam que o sistema condiciona a sociedade já de si patriarcal, criando em grande parte dos homens o sentido de que as mulheres "são sua posse".
Em declarações recentes o administrador transitório, Sérgio Vieira de Mello considerou a carta preparada "a base mínima" exigida para a futura constituição no âmbito da questão dos direitos da mulher.
"Queremos que este país estabeleça novos padrões que sejam exemplares para outros países em desenvolvimento, que sejam um exemplo para os países da região", referiu.
"A maior garantia será eleger um maior número possível de mulheres para a Assembleia Constituinte", sustentou na altura Vieira de Mello. Feitas as contas, um passo importante parece ter sido dado nesse sentido.
Lista das mulheres eleitas para a Assembleia Constituinte Círculo Distrital Cipriana da Costa Pereira (Fretilin) - Díli Círculo Nacional Ana Pessoa Judit Dias Ximenes Adalgisa M. Soares Ximenes Lourdes Maria Mascarenhas Alves Josefa Pereira Soares Madalena da Silva Maria Teresinha Viegas Maria Teresa Correia Luísa da Costa Maria José da Costa Adaljiza Xavier Reis Magno Maria Solana da Conceição Fernandes Maria Alvaziza Lourdes Maria Genoveva da Costa Martins Rosária Corte Real Constância de Jesus Milena Pires Lúcia Lobato Armandina Gusmão Maria Valadares Isabel da Costa Ferreira Aliança Araújo Ana Seixas |
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